Wanderley Peres
No mesmo dia em que os vereadores de Teresópolis aprovaram voto de repúdio ao prefeito Vinícius Claussen pelo prejuízo que causará aos munícipes a venda da água de Teresópolis, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou voto de repúdio, também, por conta de ação promovida na Justiça pelo prefeito da nossa cidade, impactando na arrecadação do município vizinho, com redução de mais de 70% nos recursos repassados ao município referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Proposta pelo vereador Léo França, a moção foi assinada pela unanimidade dos vereadores em plenário – Júnior Coruja, Gil Magno, Domingos Protetor, Júnior Paixão, Marcelo Lessa, Octavio Sampaio, Gilda Beatriz, Marcelo Chitão, Júlia Casamasso, Dr. Mauro Peralta e Eduardo do Blog. Presidente da Câmara, o vereador Júnior Coruja lembrou que a perda dos recursos impacta diretamente nos serviços oferecidos à população. “O governo municipal vinha aplicando os recursos em obras e ações nas comunidades, melhorando o dia a dia da população e tornando a cidade mais segura. E agora?”, reclamou.
A ação do prefeito Vinícius Claussen contra os demais municípios do Estado, reduzindo a receita do município vizinho em cerca de R$ 16 milhões por mês, teria representado acréscimo de receita para Teresópolis de apenas cerca de R$ 100 mil mensais, conforme explicou ao presidente da Câmara de Teresópolis, Leonardo, o presidente da Câmara de Petrópolis, Júnior Coruja, indignado com a beligerância de Vinícius que, recentemente, sancionou lei municipal tornando Petrópolis cidade co-irmã de Teresópolis.
“A ação foi um equívoco e o resultado nos traz mais prejuízos que vantagens. Teresópolis se beneficiou com R$ 100 mil apenas e Petrópolis está perdendo 16 milhões de reais. Mas, podemos perder muito mais porque dependemos dos hospitais conveniados do município vizinho, que pode reduzir o atendimento com a falta deste recurso que perdeu. Foi um erro estratégico porque Petrópolis é referência na hemodinâmica e na oncologia, e é para onde vão os nossos doentes”, disse a O DIÁRIO Leonardo Vasconcellos.
Sobre a queixa dos vereadores, de Petrópolis, o prefeito repudiado, também pelos vereadores teresopolitanos, disse a O DIÁRIO que agiu defendendo os interesses da população, visando pôr fim ao início de uma guerra fiscal iniciada por alguns municípios fluminenses. “Esses municípios deram entrada em ações contra grandes empresas com sede em seus territórios, debatendo a existência de fatos geradores de ICMS que divergiam do entendimento jurídico-tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, alterando significativamente os seus IPMs e reduzindo o IPM dos demais Municípios. Com as liminares obtidas, essas empresas foram obrigadas a emitir nova DECLAN-IPM (Declaração Anual para o IPM), aumentando significativamente o valor informado de ICMS, o que impacta no IPM – Índice de Participação dos Municípios”, explicou o governo municipal.
Ainda segundo o prefeito, quanto mais valores de ICMS informados nas DECLAN-IPM das empresas com sede no Município, maior é o seu percentual. “O percentual é dividido entre os 92 municípios fluminenses e quando um município aumenta o seu IPM, diminui o dos demais. Essas ações, a título de exemplo, reduziram em aproximadamente R$ 13 milhões os repasses de ICMS destinados ao Município de Teresópolis e, como essas decisões impactaram em perda de receitas ao município, a Prefeitura ingressou com uma suspensão de segurança, obtendo decisão liminar derrubando todas as liminares deferidas nas Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, voltando aos percentuais anteriores, conforme recente portaria publicada pela SEFAZ”, informou o governo municipal, que acredita ter restabelecido a justiça tributária com a sua iniciativa.
