Os vereadores rejeitaram, por unanimidade, na sessão da câmara desta quinta-feira, 19, Projeto de Lei de autoria do Executivo, que pedia a extinção da Escola Municipal Professora Ana Clara Ferreira Martins, na Várzea. Aberta para 2014 pelo então secretário de Educação, Leonardo Vasconcelos, atual presidente do Legislativo Municipal, a Ana Clara fica em prédio alugado na Rua Dr. Aleixo que atendia antes a Biblioteca Municipal, para atender a demanda das mães com filhos alunos entre 1 e 5 anos e que trabalham no centro da cidade. Os motivos do fechamento, e do pedido de autorização da câmara para a desativação da escola cinco anos depois de implantada, seriam a falta de clientela.
Segundo informou a prefeitura a O DIÁRIO, "o prédio da Escola Municipal Professora Ana Cláudia Ferreira Martins está em obras de adaptação para ser transformado em um espaço pedagógico multidisciplinar, destinado a atendimentos de demandas da Educação Especial". Ou seja, embora esteja pedindo autorização aos vereadores para extinguir a escola, não conseguindo o intento, o prédio já estaria sendo adaptado para outro fim.
Outros dois projetos de lei de origem do Executivo, um que institui organiza e regulamenta o funcionamento das feiras livres de produtos agrícolas e outro criando espaço de atendimento pedagógico multidisciplinar foram aprovados.
Em primeira discussão, a câmara aprovou também projeto de lei do vereador Jaime Medeiros, que cria banco de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos; de Ronny Carreiro, que dá prioridade de vagas para os filhos na rede municipal às mulheres vítimas de violência doméstica; do vereador Luciano Santos, que proíbe os estacionamentos e espaços liminares de afixarem cartazes onde se isentam da responsabilidade por danos materiais aos veículos ou por objetos deixados no interior deles e, ainda, outro projeto que institui a realização de testes de acuidade visual nas escolas e creches da cidade, por fim autorizando à municipalidade a instalação e funcionamento de caixas eletrônicos no interior de farmácias e drogarias.
Em segunda votação, ambos aprovados, voltaram ao plenário projeto de lei do Executivo que o autoriza a realização de convênio do município com o governo do Estado através da Secretaria Estadual de Serviços Públicos e outro que implementa o regime de tempo integral nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.
