Luiz Bandeira
O ser humano chegando à fase idosa tudo é mais difícil, a saúde já não é aquela de quando jovens, porque eles não têm as mesmas condições físicas. Jovens podem andar por mais tempo de espaço que se comparado aos idosos, possuem condicionamento físico melhor, maiores resistências. Partindo desta premissa, há Leis que tem como objetivo melhorias, como por exemplo, direito a vagas para pessoas idosas. A Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu artigo 41 e diz que: Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. Com a implementação do Novo Promaj Rotativo, na Região Central do município, essa questão recebeu maior atenção, justamente pelo fato de que, os idosos, assim como toda a população, precisam se enquadrar no que determina a lei, para garantirem o direito à gratuidade.

Para garantir o seu direito à gratuidade em vaga demarcada, o idoso precisa se cadastrar e manter no para-brisa do veículo um cartão com seus dados, como alerta o GCM Fabiano Basílio. “O idoso tem direito à gratuidade no estacionamento rotativo, desde que seja na vaga demarcada para ele. A vaga tem a sinalização vertical na placa, especificando o espaço e vem com a sinalização de chão. O idoso só pode parar gratuitamente nessa vaga que é própria para ele, não pode parar em vaga que não for essa, ou estaciona em qualquer vaga do rotativo pagando normalmente”.
A Prefeitura de Teresópolis através da Secretaria Municipal de Segurança Pública aderiu ao sistema de emissão online da credencial de estacionamento para motoristas de 60 anos ou mais. O procedimento foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Com isso, o idoso que possui carteira de habilitação ativa, e conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br, pode solicitar o atendimento diretamente pelo Portal de Serviços SENATRAN (serpro.gov.br) ou no site da Prefeitura – https://www.teresopolis.rj.gov.br/servicos/, onde o interessado deve clicar no ícone Cartão do Idoso – Estacionamentos (Emissão de Credencial do Idoso / Estacionamento). Válida em todo o território nacional, a credencial é obrigatória para utilizar as vagas preferenciais demarcadas.
“O idoso tem que estar com o cartão de identificação, que é feito, ou na Secretaria de Segurança ou feito pelo site do Senatran, tem até o link agora no portal da prefeitura onde é possível fazer o cadastro gratuito de idoso, onde pode ser feito o cartão online, no acesso ao Gov.br onde tem todas as informações dele. Então ele entra lá, se cadastra, já emite o cartão dele na hora e ele já imprime esse cartão e põe no vidro, quando passar a fiscalização é esse cartão que a gente visualiza. A gente pega alguns casos que a pessoa ocupa a vaga e ela bota a identidade dela no para-brisa, para gente não serve. Como diz na placa, tem que estar identificado com o cartão, pois ele tem um número que a gente acompanha”.

Confira o passo a passo para o próprio cidadão gerar a sua credencial.
Passo 1. Ao acessar o Portal de Serviços da Senatran, o usuário encontrará o link direto para o serviço. Caso ainda não esteja logado no Gov.Br, será direcionado para esta autenticação. Se já estiver conectado à plataforma, o link do serviço estará disponível no menu à esquerda.
Passo 2. Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão “Baixar Credencial”, para fazer o download do documento. Deve-se clicar no link “termos e condições” para ler as regras de utilização, marcar a caixinha confirmando o “Li e concordo com os termos e condições”.
Passo 3. Ao clicar no botão “Baixar Credencial”, será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perca por algum motivo, ele também poderá cancelá-la por meio do mesmo serviço.
Atendimento presencial: Os motoristas de 60 anos ou mais que optarem pelo atendimento presencial devem procurar a Secretaria Municipal de Segurança Pública para solicitar a credencial de estacionamento. Os documentos necessários são a Carteira Nacional de Habilitação/documento de identidade e comprovante de que reside em Teresópolis. A credencial fica pronta em três dias úteis. Localizada no Centro Administrativo Municipal Manoel Machado de Freitas (Av. Lúcio Meira, 375, 1º piso, na Várzea), a Secretaria funciona de segunda a sexta, com atendimento das 9h às 18h.
A cidade possui 15 vagas para idosos e segundo apurado junto a Secretária Municipal de Segurança Pública, em breve outras 15 novas vagas serão demarcadas. “Nós temos que, por lei, disponibilizar cinco por cento das vagas totais para idosos e dois por cento para PCD. As nossas vagas para PCD são até superiores aos dois por cento, nós estamos na faixa de 3,5%, mas a vaga de idoso a gente está com um déficit, pelos cálculos, de 15 vagas que vão ser feitas agora para as próximas semanas e nós vamos distribui-las pelo Centro da cidade e pelo Alto, para nos adequarmos a lei”.
“No início de 2021, aderimos à Rede Gov.Br/Governo Federal, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Essa adesão vem permitindo ao município implementar a integração de serviços digitais com a plataforma gov.br, através de login único. A emissão online da credencial de estacionamento para idosos é um exemplo dessa integração, que agiliza a prestação de serviços à população, sem custos, e que dá ao cidadão a opção de fazer o autoatendimento no conforto de sua casa”, avalia o Prefeito Vinicius Claussen. Porém, o atendimento presencial continua sendo feito na Secretaria de Segurança Pública.