Marcello Medeiros
Desde o início da operação de cobrança pelas vagas na região central do município, o teresopolitano foi obrigado a rever seus hábitos: para não ter que desembolsar um valor diário para estacionar seu veículo em via pública, muitos passaram a procurar ruas mais afastadas, alugaram espaços mensais em empresas privadas ou simplesmente mudaram a maneira de se locomover para o trabalho. Com isso, atualmente é muito mais fácil encontrar vagas no Centro, Várzea, Agriões e outros pontos da chamada “Zona Comercial” do que antes do sistema. Mesmo empiricamente, é fácil perceber que há mais oportunidades hoje. Porém, o que o teresopolitano ainda não sabe é quanto o governo Vinicius Claussen arrecada mensalmente com a tarifação imposta aos proprietários de veículos. Visando esclarecer essa dúvida, buscamos um posicionamento oficial através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, apurando que, em média, o Estacionamento Rotativo arrecada R$ 90 mil por mês. Porém, a maior parte desse dinheiro não pode ser revertida em benefícios para o município.
Perguntamos sobre quanto foi arrecadado pelo sistema nos meses de agosto e setembro, sendo informado que os valores foram R$ 32.428,28 na “Zona Turística” e R$ 149.135,27 na “Zona Comercial”, totalizando R$ 181.563,55. Porém, entram em cena os gastos para a operação do Rotativo. “Nesses dois meses, foram gastos R$ 44.417,92 na ‘Zona Turística’ e R$ 130.598,08 na ‘Zona Comercial’, totalizando R$ 175.016,00. Os gastos se referem a despesas com o pagamento do Novo Promaj e aos custos com licença de software, equipamento PDA, terminal portátil para vendas e veículo OCR. Restou um saldo de R$ 6.547,55 para o mês de outubro”, informa a Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
Nesses números, não foi informado quanto é destinado para o salário dos jovens que ficam nas vias públicas orientando sobre a cobrança e qual a porcentagem vai para a empresa Digipare, que, vale frisar, não é de Teresópolis. Sem a possibilidade de analisar tais valores, fica a dúvida se a remuneração do Novo Promaj é maior ou menor do que o dinheiro que acaba sendo encaminhado para fora do município…
Na implantação do sistema, em meados do ano, a prefeitura divulgou que “Além de custear o Novo Promaj, o estacionamento rotativo traz outros benefícios diretos para o município, entre eles a melhora no ordenamento da cidade, a democratização das vagas para que mais pessoas tenham acesso, melhora na sinalização vertical e horizontal e a garantia das vagas para as pessoas com deficiência e idosos” e que “a gestão do rotativo será da Prefeitura de Teresópolis e todos os recursos retornam para o município. O único investimento externo foi a licitação realizada para contratação de empresa para aluguel dos equipamentos, suporte para o sistema e execução da sinalização horizontal e vertical”.
Isenção e desconto
De acordo com a Lei Complementar Nº 315/2023, os moradores de Teresópolis que residem em imóveis sem estacionamento, mediante cadastro, para vagas até 500 metros na mesma rua dos seus domicílios, limitado a um veículo por unidade habitacional, são isentos do pagamento da tarifa. Além disso, os moradores do município que tiverem veículo com placa de Teresópolis têm desconto de 30% na tarifa de estacionamento na “Zona Comercial”. Assim, o valor de R$ 2,50/hora no período das 8h30 às 18h30, de segunda a sábado, para os moradores de Teresópolis será de R$ 1,75/hora. Lembrando que o período mínimo é de meia hora, com cobrança fracionada e que todas as vagas têm tolerância de cobrança de 15 minutos. A partir daí, é cobrado o valor estabelecido por lei para a respectiva zona de cobrança de tarifa. A Lei também determina a gratuidade para idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência, desde que estacionem seus veículos nas áreas delimitadas; e motociclistas, que deverão estacionar exclusivamente em áreas previamente demarcadas e, nestes locais, não pagam tarifa.
Para se cadastrar, os moradores que residem em imóveis sem estacionamento têm duas opções de cadastramento: pessoalmente, na Secretaria Municipal de Segurança Pública (Av. Lúcio Meira, 375 – Antigo Fórum – Várzea), de segunda a sexta, das 9h às 17h; ou de forma on-line, pelo site da Prefeitura. Os documentos a serem apresentados são: Documento do veículo do proprietário do imóvel; IPTU que comprove que o mesmo não possui garagem; comprovante atual de residência no nome do proprietário; e CNH do proprietário. Para se cadastrar no site (www.teresopolis.rj.gov.br), é preciso acessar o site, clicar em Protocolo, preencher as Informações de Identificação Passo 1 (inclusive criar senha); em seguida, clicar em Informações Passo 2, selecionar Secretaria de Segurança Pública e clicar na opção Cadastro de Moradores para Gratuidade – Novo Promaj Rotativo. Aparecerá uma lista de documentos necessários e um espaço para descrição do pedido de isenção. Após preencher os dados, será preciso anexar a documentação necessária e clicar em Protocolar.
