O cronograma das próximas etapas da licitação para a contratação de serviços para 22.000 câmeras operacionais portáteis para órgãos de segurança pública e fiscalização do estado do Rio já foi definido. Terminada a fase da pesquisa de preços, o próximo passo será uma audiência pública, marcada para o dia 4 de agosto, com as empresas interessadas em participar do certame. A convocação para a audiência – uma obrigação legal em contratos de valores vultuosos – está publicada no Diário Oficial. Na audiência pública, os representantes das empresas interessadas poderão tirar dúvidas e dar sugestões. De acordo com a lei, a audiência pública deve ser divulgada com antecedência mínima de 10 dias. Seguindo os prazos legais, será publicado o edital, previsto para 26 de agosto e o pregão eletrônico, em 8 de setembro.
A instalação de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes civis e militares dos órgãos de segurança pública e fiscalização foi estabelecida por decreto do governador Cláudio Castro e faz parte do projeto de transparência do governo do estado. Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais. As imagens geradas em função de ocorrências ficarão armazenadas durante o período de um ano.
O equipamento é uma solução completa de videomonitoramento por câmeras portáteis, englobando câmeras, acessórios de fixação, equipamentos de carregamento elétrico e descarregamento de vídeos e links de dados para transmissão das imagens. Também estão incluídos computadores e monitores para o monitoramento remoto dos agentes, rede de dados para acompanhamento das imagens em tempo real e software de gestão das imagens, tudo com suporte, treinamento e garantia. Na primeira fase de funcionamento serão contempladas as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Governo (Segurança Presente e Lei Seca), Casa Civil (Barreira Fiscal) e Fazenda (fiscais), além do Detran, Inea e Detro. Na segunda fase, será a vez do Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais.
