O Poder Executivo poderá ser autorizado a criar o Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é estabelecer diretrizes de trabalho baseadas no planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo para implementação da política pública relacionada a esses acidentes. É o que determina o Projeto de Lei 5.434/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou, em segunda discussão, nesta terça-feira, 26. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O plano deverá contemplar programas e ações objetivas com índices mensuráveis, que permitam análise qualitativa e quantitativa dos progressos e do alcance das medidas de minimização de riscos instalados, prevenção para que se evite novos riscos.
Também deverá ser criado, implementado e monitorado pelo Sistema Estadual para Emergências de Acidentes Ambientais e Eminências a Desastres que envolvem o Meio Ambiente (SEEAID), instituído pela Lei 9.606/22.A medida também determina que o Poder Executivo publique, periodicamente, informações sobre a evolução das ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. O plano será custeado com recursos do Programa de Investimentos Pacto-RJ, bem como de outras fontes a serem definidas pelo Poder Executivo. A norma deverá ser regulamentada pelo Governo do Estado. “Muito me preocupa observar que, após onze anos do desastre de inundações e deslizamento de terra ocorrido na Região Serrana em virtude de chuvas torrenciais, o município de Petrópolis voltou a sofrer problemas com chuvas, este ano, decorrentes de falhas no plano de contingência que dê celeridade ao atendimento das famílias atingidas”, afirmou a deputada Martha.
Petrópolis ainda sofre
A Comissão Especial sobre a Tragédia de Petrópolis, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), esteve em Petrópolis nesta segunda-feira, 25, para vistoriar os pontos mais críticos atingidos pelas fortes chuvas no mês de fevereiro. Os deputados que integram o grupo identificaram lixo em vários locais da cidade e alguns pontos de risco como na rua 24 de Maio, onde uma pedra no alto do morro ameaça algumas casas. Foram visitados ainda o Morro da Oficina, a Rua Teresa (principal ponto do comércio local), e um imóvel na Rua Floriano Peixoto, comprado pela prefeitura com parte dos R$ 30 milhões doados pela Alerj para auxílio às vítimas da tragédia.
Após as vistorias, os parlamentares se reuniram com vereadores na sede da Câmara Municipal para a realização de uma audiência pública, e a principal questão debatida foi o fato de diversos moradores ainda não terem recebido o aluguel social. Moradora do Morro da Oficina, Camila Lírio disse que além da demora no cadastro, as pessoas não querem alugar para a prefeitura. “A prefeitura está sem credibilidade. Eu vou voltar para o morro, aí o Conselho Tutelar vai atrás de mim porque eu tenho filhos. Não é só um problema da nossa comunidade, mas da cidade inteira”, protestou.
Rafael Afonso, que perdeu oito pessoas da família, entre elas a esposa e a filha, também reclamou do acesso ao pagamento. Ele disse estar morando de favor na casa de amigos. “O que está ruim para a gente aqui é a questão do aluguel, pois ninguém está confiando na prefeitura para alugar casa para nós”, relatou, sugerindo que o dinheiro do aluguel social fosse pago diretamente aos locatários. O secretário estadual de Assistência Social, Julio Saraiva, participou da audiência e afirmou que das 2.917 pessoas cadastradas, 817 foram consideradas aptas a receber o aluguel social.
Marcello Medeiros
Deputados identificaram alguns pontos de risco em Petrópolis, como na Rua 24 de Maio, onde uma pedra no alto do morro ameaça algumas casas
