Wanderley Peres
Em resposta ao deputado Luiz Cláudio Ribeiro, que articula junto ao governo estadual para que seja agilizado o atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, de retornar ao status anterior o índice de repasse do ICMS aos municípios, entre eles o de Mangaratiba, onde tem forte atuação, o secretário de Fazenda do Estado, Luiz Lobo, disse nesta sexta-feira, 9, que “atenderá os demais municípios com a mesma presteza que fez com o outro município [Petrópolis]”, e que até segunda-feira “deve ter novidades quanto ao andamento das providências”.
A decisão favorável aos municípios que tiveram queda abrupta na receita foi do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira, 6, derrubando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que alterou a forma de distribuição do ICMS aos municípios do estado em ação proposta pelo município de Teresópolis e que causou grande mal estar na política regional, pelos prejuízos à suas economias, em ínfimo benefício ao nosso município, e até prejuízo, como informou na última quarta-feira o jornal O DIÁRIO. A mudança no repasse, a partir de janeiro que vem, vai ser ainda menor que a que tinha antes da mudança, indo de 0,677% de participação a 0,608%.
Além de Angra dos Reis e Mangaratiba, que têm repasse alto devido às grandes empresas instaladas em seu território, Petrópolis e Volta Redonda, municípios vizinhos para aonde vão boa parte dos pacientes SUS de Teresópolis, também sofreram grandes prejuízos no único mês em que ficou vigendo a decisão provocada pela ação judicial proposta pelo município de Teresópolis, supostamente a mando de alguém porque o município quase nada ou muito pouco lucrou com o resultado. Enquanto Teresópolis ganhou pouco mais de 100 mil, Petrópolis recebeu a menos cerca de R$ 25 milhões em agosto, dano grave aos cofres públicos que somaria cerca de R$ 100 milhões até o fim do ano. Em Mangaratiba, onde o secretário de Fazenda é um teresopolitano, o jornalista Márcio Ferreira, em vez de R$ 7 milhões e 464 mil, o município recebeu apenas R$ 526 mil, provocando uma queda no repasse de quase 90%.
A decisão que derrubou a pretensão de Teresópolis, em prejuízo de diversos municípios, aconteceu no dia em que o prefeito Vinícius tripudiou aqueles que foram solidários ao município vizinho, de Petrópolis, em situação de miséria, pela perda da arrecadação, maior que nos demais municípios por sediar a importante indústria GE Selma, grande pagadora de impostos. “Impressionante como alguns formadores de opinião e agentes políticos torcem contra Teresópolis”, disse, alfinetando O DIÁRIO, que abriu espaço para entrevista com o prefeito de Petrópolis e os vereadores, que receberam a desesperada comitiva de vereadores petropolitanos, autores de um inédito voto de repúdio ao prefeito de Teresópolis. “Fui eleito pelo povo duas vezes para defender os interesses do município. E assim vou continuar, até o último dia”, concluiu.
Comemorando o resultado, o prefeito Rubens Bomtempo disse a O DIÁRIO que prevaleceu o bom senso e a verdade. “O prefeito de Teresópolis não fez o dever de casa, não fez campanha do Declan para aumentar a arrecadação, e fugiu à cordialidade necessária com os demais municípios que vivem também as suas dificuldades. E tudo por conta da sua submissão a interesses, nota-se bem isso”.
Em entrevista ao vivo na Diário TV, Rubinho disse que a retirada desse recurso do orçamento, diluindo-o para outros municípios, prejudicou Petrópolis em todos os aspectos, não só na parte de resiliência e defesa civil, que é o que mais caro para todos nós que estamos saindo de um momento difícil, de reconstrução a partir da tragédia que se abateu sobre a nossa cidade, mas na área da saúde, educação, do entretenimento, turismo, desenvolvimento, de uma maneira geral, na economia, também, inclusive dos pequenos negócios, como é o caso da rua Teresa, que recebe repasse da prefeitura para que ela possa ter a sua publicidade e com essa perda de receita é necessário o contingenciamento, para voltarmos ao pagamento da folha e dos serviços essenciais. “Inicialmente, Teresópolis ganhou muito pouco com essa mudança na forma do repasse, mostra bem isso o último índice do ICMS. E, agora, a partir de janeiro, Teresópolis vai receber menos do que já recebia antes da ação. Isso prova que não existe uma causa efeito entre essa ação e a queda do índice de participação de Teresópolis nesses últimos anos”, concluiu.
“A participação de cada município no rateio do ICMS é um trabalho que deve ser feito no curto, no médio e no longo prazo, para se conseguir os objetivos. Por exemplo, a GE Celma, empresa do nosso município que gera maior valor adicionado, nosso trabalho com ela tem mais de 20 anos. Essa empresa esteve para ir embora de Petrópolis e nós oferecemos incentivos fiscais que viabilizaram a sua permanência e sucesso, aí ela cresceu novamente, e nesse crescimento teve a participação do município, que deve se beneficiar do seu investimento”.
