Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

Estado prorroga prazo para pagamento de débito com a dívida ativa

Medida vai beneficiar quem não conseguiu acessar o sistema informatizado

O governador Luiz Fernando Pezão prorrogou o prazo para o pagamento de débitos na Dívida Ativa, à vista ou parcelados, para contribuintes que não quitaram seus passivos por conta da indisponibilidade do sistema. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17), autoriza que a emissão do documento de arrecadação com a data de cálculo de 7 de junho de 2018. A medida vale para quem fizer a solicitação e o pagamento até o dia 31 de agosto de 2018.

No caso de parcelamentos em curso, a cota referente a junho terá como base o dia 7 do mesmo mês. Já na cota referente a julho, o valor será referente ao mês de vencimento. Caso o contribuinte esteja com três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas inadimplentes no dia 1° de setembro, o benefício será cancelado. A partir da data, todos os pagamentos voltarão a sofrer correção monetária e acréscimos moratórios.
A decisão visa corrigir os transtornos causados pela inoperância temporária do Sistema da Dívida Ativa, que impossibilitou os pagamentos junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE). O problema foi causado por falhas técnicas nos computadores do Centro de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), agravado pelas limitações dos softwares de informática para geração e homologação dos Documentos de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ).

Tags

Compartilhe:

Edição 05/07/2025
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

TUDO AQUI: Central de Atendimento ao Interior tem inauguração prevista para o dia 30 de julho

Teresópolis ganha centros de referência para crianças neuroatípicas no aniversário de 134 anos

Nova avenida entra na fase final de construção em Teresópolis

Domingo com eventos comemorativos pelos 134 anos de Teresópolis

134 anos: “Teresópolis será a capital da qualidade de vida”, destaca Leonardo Vasconcellos

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE