O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, repassou aos municípios, esta semana, o montante de R$ 202 milhões relativos à compensação antecipada pelas frustrações de receita do ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, provocadas pelas leis complementares federais 192 e 194. Ao todo, o Rio será compensado, em dezembro, com o valor de R$ 1,6 bilhão. “Com essa antecipação, vamos reforçar os cofres municipais transferindo, em duas parcelas neste mês, mais de R$ 400 milhões. Somando os valores da primeira fase da compensação, mais de R$ 700 milhões serão repassados às prefeituras fluminenses apenas este ano. É uma quantia significativa, que vai ajudar na recuperação dos impactos da mudança na tributação do ICMS, ocorrida em julho de 2022”, ressaltou o governador Cláudio Castro. Para Teresópolis, relação ao ICMS no mês de novembro a estimativa é de R$ 4,6 milhões. Com outras fontes de arrecadação, esse valor chega a pouco mais de seis milhões de Reais.
A compensação foi resultado de um diálogo com o Governo Federal, iniciado no ano passado, com a mediação do STF. Até o fim deste mês, a Secretaria de Fazenda vai transferir para os municípios a segunda parcela da compensação antecipada de 2024. Para 2025, a quantia a ser compensada é de R$ 807 milhões, totalizando, ao final dos três anos, R$ 3,6 bilhões destinados para o Rio de Janeiro. O valor que cada cidade tem direito a receber pode ser consultado no Portal da Transparência Fiscal (www.fazenda.rj.gov.br/transparencia). Basta clicar em “Transferências Municipais” e “Estimativa de repasses do estado aos municípios”.
