Recém divulgados, dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ) mostram que Teresópolis registrou mais casos de estupro em junho passado em comparação com o mesmo período no ano de 2021. Foram 14 comunicações no setor de plantão da 110ª DP, contra nove na mesma época do ano anterior. Analisando os primeiros seis meses do ano, em 2022 foram comunicados na delegacia local 42 ocorrências desse bárbaro crime, o que representa uma pequena queda em relação às anotações entre janeiro e junho de 2021, 46. Também de acordo com o balanço da Secretaria de Estado de Segurança, que se baseia em registros realizados nas unidades da Polícia Civil de cada município, em todo o ano passado foram 81 casos de estupro registrados em Teresópolis. Em 2020, 61. Em 2019, 87, e, no ano de 2018, 120 ocorrências relacionadas ao crime de violência sexual.
Importante frisar que tal demanda pode ser ainda maior, visto que muitas mulheres acabam não procurando ajuda por alguns motivos, entre eles pelo fato ocorrer dentro de casa e envolvendo algum parente próximo, por estarem sendo ameaçadas ou, ainda, algum tipo de vergonha para realizar a comunicação. Existem ainda muitas ocorrências envolvendo menores de idade ou pessoas incapacitadas da compreensão sobre a situação e suas consequências.
No início da semana passada, policiais do Setor Bravo, do 30º BPM, foram acionados a Rua 21 de Abril, no bairro da Quinta-Lebrão, para cumprir mandado de prisão contra um homem acusado do crime de estupro de vulnerável. O denunciado, de 47 anos, era considerado foragido da Justiça. A mãe da vítima recebeu os policiais e indicou onde ele havia se escondido: a casa de um irmão na Travessa Arlindo Carreiro, bairro de Paineiras. Os militares então se dirigiram ao endereço indicado e realizaram a prisão do acusado. Ele foi conduzido para a 110ª Delegacia de Polícia, ficando acautelado no xadrez local até transferência para unidade prisional da Polinter, no Rio de Janeiro. Para preservar a identidade da vítima, não foram divulgadas mais informações sobre as circunstâncias do fato.
Caso o estupro seja praticado contra menor que tenha entre 14 e 18 anos (artigo 213, § 1º, do Código Penal), há aumento na pena do criminoso, que pode ir de oito a 14 anos de reclusão. A mesma pena é aplicada caso o crime resulte em lesão corporal grave. Em caso do resultado ser morte, a pena é de 12 a 30 anos. A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos. No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Nesse caso, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Outros meios de pedir ajuda
Quando uma vítima de abuso sexual procura a 110ª Delegacia de Polícia para registro de ocorrência, ela tem a opção de aceitar a receber uma assistência no Núcleo de Atendimento à Mulher, localizado na própria Delegacia. De lá, ela é encaminhada ao CRAM ( Centro de Referência de Atendimento à Mulher), setor especializado par atendimento social, psicológico e também assistência jurídica. Em casos de consumação da violência sexual, a vítima é orientada a buscar atendimento de saúde emergencial na UPA de Teresópolis ou nos hospitais, que seguem um protocolo de saúde, de acordo com o Ministério da Saúde. Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher fica localizada no 2º piso do Centro Administrativo Municipal Manoel Machado de Freitas (Antigo Fórum), na Várzea, e também mantém posto de atendimento no Terminal Rodoviário José de Carvalho Janotti. Aberta para atendimentos de segunda a sexta das 09h às 18h. O telefone para informações é o 2742-1038 e o e-mail para contato é o mulher@teresopolis.rj.gov.br
