Luiz Bandeira

A violência causa medo, provoca trauma, deixando nas vítimas marcas irreparáveis. As instituições jurídicas e do setor de segurança pública seguem empenhadas no combate e na punição dos autores de crimes violentos, mas ainda há motivo para se preocupar em relação aos casos de estupro. São muitas as vítimas, e a violência chega a todas as camadas da sociedade, sem distinção de raça, gênero e idade, porém os índices de violência contra a mulher não param de crescer. Por conta disso a Polícia Civil reservou em setor na 110ª DP, o Núcleo de Atendimento a Mulher, NUAM, para o atendimento humanizado em casos de violência contra a mulher. A justiça vem aplicando penas severas, tudo para tentar intimidar essa prática criminosa. Quase que diariamente são noticiados registros de violência psicológica, física ou violação sexual contra a mulher. Como parâmetro e para analisar o crescimento da violência contra a mulher, no Brasil foram registrados 56.098 estupros de mulheres ao longo de 2021, de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número do ano passado é 3,7% maior em relação ao ano anterior e equivale a um caso a cada dez minutos no País. Outro levantamento desta vez do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ISP, mostra que no ano passado foram cerca de 6,71 estupros por mês na cidade de Teresópolis, isso levando em conta apenas registros desse crime feitos na 110ª DP, quando sabemos que em muitos casos não é feita a denúncia contra o criminoso pois a vítima acaba sofrendo essa violência dentro de casa, cometido geralmente por alguém com quem tem alguma relação parental. O estudo do ISP é constante e serve para alertar sobre essa mazela da sociedade que vem se agravando, a despeito de todo o trabalho de repressão, os números registrados dessa modalidade delituosa, mostram que todos precisam estar vigilantes ao menor indício de que crimes como esse estão acontecendo, às vezes debaixo dos nossos narizes.
De janeiro a agosto deste ano já foram denunciados 54 estupros em Teresópolis, 6,75 casos por mês, índice a cima da média estadual de todo o ano passado. O ano ainda não acabou, mas se a tendência de crescimento se mantiver, poderemos atingir os 87 casos anotados em 2019. Caso o estupro seja praticado contra menor que tenha entre 14 e 18 anos (artigo 213, § 1º, do Código Penal), há aumento na pena do criminoso, que pode ir de oito a 14 anos de reclusão. A mesma pena é aplicada caso o crime resulte em lesão corporal grave. Em caso do resultado ser morte, a pena é de 12 a 30 anos. A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos. No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Nesse caso, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Atendimento à Mulher
A Secretaria dos Direitos da Mulher mantém o NUAM – Núcleo de Atendimento à Mulher. Instalado na 110ª Delegacia Policial, no Alto, o setor funciona todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados, com acolhimento de assistentes sociais. Outro local de atendimento é o Posto Avançado de Apoio à Mulher (PAM), na Rodoviária, no Centro. O horário de funcionamento do PAM é de segunda a sexta, das 12h às 18h. Existe ainda o NAM (Núcleo de Atendimento à Mulher), também com acolhimento para mulheres, instalado no PSF do Meudon. Instalada no segundo piso do Centro Administrativo Municipal Manoel de Freitas (Avenida Lúcio Meira, 375, na Várzea), prédio do antigo Fórum, a Secretaria dos Direitos da Mulher funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h. Informações sobre atendimento podem ser obtidas pelo telefone (21) 2742-1038. Para acolher mulheres que sofrem ameaças de morte foi firmado termo de convênio com abrigos especializados, em locais seguros para ela e os filhos durante um período de 2 anos.

REGISTROS NA 110ª DP EM 2022
JANEIRO – 06 casos
FEVEREIRO – 02 casos
MARÇO – 09 casos
ABRIL – 06 casos
MAIO – 05 casos
JUNHO – 14 casos
JULHO – 06 casos
AGOSTO – 06 casos

COMPARAÇÃO 2021 / 2022
TOTAL DE CASOS EM 2021 – 81
NÚMERO DE CASOS JAN/AGO 22 – 54

• Entre janeiro e agosto de 2021 foram 56 comunicações