Marcello Medeiros
Crime que gera impactos psicológicos profundos e, muitas vezes, permanentes, que vão muito além do dano físico imediato, o estupro é um dos motivos de preocupação das forças de segurança do município. Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP/RJ), recentemente divulgados, mostram o crescimento da estatística que envolve os ataques de cunho sexual no município. Em 2025, foram realizadas 25 comunicações desse tipo de situação no setor de plantão da 110ª Delegacia de Polícia; um aumento de 9% em relação a 2024, quando 89 vítimas pediram ajuda à Polícia Civil.
As consequências de um estupro são classificadas pela saúde mental como traumas severos, frequentemente evoluindo para quadros clínicos complexos. E, infelizmente, o número de vítimas em Teresópolis pode ser ainda maior – visto que muitas delas, às vezes ameaçadas pelos autores em ambientes como o próprio lar, não pedem ajuda às forças de segurança. Ainda de acordo com o setor estatístico da PCERJ, que contempla somente os casos registrados nos plantões das delegacias de polícia, em 2025 os meses com mais crimes do tipo foram outubro (16), maio (12) e março (11). O levantamento não detalha o tipo de ataque – e nem precisa, visto que, em qualquer situação, é um crime bárbaro e cujo autor deve ser punido no rigor da lei.
Denuncie, peça ajuda
Além de buscar oferecer atendimento especializado para os plantonistas locais na 110, Teresópolis conta com um setor especializado para receber as vítimas de qualquer tipo de violência, a ‘Sala Lilás’, que funciona no antigo prédio da delegacia – na Avenida Alberto Torres – 24h por dia. A secretaria municipal dos Direitos da Mulher também mantém pontos de atendimento no terminal rodoviário, na sua sede no Centro Administrativo da Várzea (O antigo Fórum, na Avenida Lúcio Meira). Além dos pontos de atendimento, outro trabalho importante é o da Polícia Militar com a equipe da Patrulha Maria da Penha, que pode ser acionada em qualquer horário do dia.
O que prevê a lei
Caso o estupro seja praticado contra menor que tenha entre 14 e 18 anos (artigo 213, § 1º, do Código Penal), há aumento na pena do criminoso, que pode ir de oito a 14 anos de reclusão. A mesma pena é aplicada caso o crime resulte em lesão corporal grave. Em caso do resultado ser morte, a pena é de 12 a 30 anos. A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos. No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Nesse caso, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.
COMO PEDIR AJUDA
SECRETARIA DA MULHER – Telefone: 2742-1038. E-mail: mulher@teresopolis.rj.gov.br
POLÍCIA MILITAR – 190 e 2742-7755
POLÍCIA CIVIL – 2641-6623 / 2642-9252 / 2642-9522
SALA LILÁS – Avenida Alberto Torres, 569, Alto
CRIMES DE ESTUPRO EM TERESÓPOLIS EM 2025 *
2025 – 97 CASOS DE ESTUPRO
2024 – 89 CASOS DE ESTUPRO
2023 – 115 CASOS DE ESTUPRO
MENSAL EM 2025: Janeiro (05), Fevereiro (05), Março (11), Abril (04), Maio (12), Junho (03), Julho (08), Agosto (08), Setembro (09), Outubro (16), Novembro (04), Dezembro (05)
*Levantamento feito pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP/RJ)
