Anderson Duarte
Nesta terça-feira, 18, o Jornal Diário na TV recebeu o Secretário de Fazenda, Frederico Moreira Gomes, que explicou os motivos que levaram a gestão Vinicius Claussen a criar uma campanha especial para os contribuintes que possuem dívidas com o município aproveitarem a oportunidade de quitar seus débitos com descontos de até 90% sobre os juros e as multas. Segundo o Frederico, além de uma estrutura de trabalho bastante tumultuada, os cofres públicos encontravam-se absolutamente vazios e com muitas dívidas em mesa. Para o governo, a campanha de refinanciamento é mais que apenas uma oportunidade de o contribuinte regularizar sua situação com a prefeitura, mas também de participar desse processo de mudança necessário na administração municipal. “Estamos focados em pagar as contas. São muitas e sem nenhum dinheiro. As dívidas são grandes, mas o ano ainda não acabou, na verdade está longe disso. Precisamos concentrar em honrar as contas e para o ano que vem tentar reorganizar nosso orçamento, desta vez nosso de verdade, e assim poder promover as mudanças que tanto necessitamos”, enfatiza o secretário.
Como mostramos recentemente aqui em nossas páginas, a Lei Complementar 243, de 28 de agosto de 2018, foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Vinícius Claussen, e permite a redução para débitos, inclusive os inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS, auto de infração, entre outros. Fred lembrou que o objetivo é capitalizar a administração, que ao longo dos últimos anos acumulou dividas e teve seus cofres esvaziados. “Nosso objetivo é melhorar a caótica situação orçamentária e financeira de Teresópolis. Pegamos um orçamento para 2018 que não foi planejado por nós. Além disso, a crise econômica nas esferas federal e estadual também contribui para o agravamento da situação do município, que depende de repasses dessas duas instâncias e entre as medidas para buscar o equilíbrio econômico, está o aumento da arrecadação municipal, por meio de anistia do IPTU”, explica.
Fred explica também como funciona a campanha ‘Fique Ok com Teresópolis’: “Quem optar pelo pagamento da dívida à vista terá redução de 90% dos juros e multa, o que entendemos ser uma condição muito interessante. Por isso aproveitamos essa oportunidade de falarmos da campanha para nos direcionarmos aos condomínios e prédios onde alguns apartamentos seguem fechados, seja de veranistas, de pessoas que não moram mais na cidade, que você vizinhos, administrador, zelador ou síndico, passe essas condições para essas pessoas. Até familiares que não teriam condições de quitar de forma integrar, que vocês espalhem que temos agora condições bastante interessantes para esse pagamento, sem contar que estará ajudando a cidade a se reerguer. Ainda temos as opções de pagamento parcelado, onde teremos duas faixas de descontos: de 70% de juros e multa para quitação em até 12 parcelas e de 50% para pagamento a partir de 13 prestações mensais até o número de parcelas entre a data da transação a dezembro de 2020, já que a lei limita o parcelamento até dezembro de 2020”, explica Fred.
Para fazer o levantamento do valor da dívida, o cidadão pode acessar o site oficial da Prefeitura, clicar em ‘Contribuinte’, selecionar o tipo de tributo ou taxa a pagar, como ‘IPTU’, por exemplo, ir em ‘Débitos’, depois ‘Consultar Débitos’, e inserir o ‘Número do Cadastro’. Outra opção é procurar a Secretaria Municipal de Fazenda e definir a opção de pagamento: à vista ou parcelado. É preciso apresentar cópia da carteira de identidade e do CPF. Localizada no 1º piso da Prefeitura, na Avenida Feliciano Sodré, 675, Várzea, a Secretaria de Fazenda atende ao público de segunda a sexta, das 12h às 18h. Um posto de atendimento também foi montado no Teresópolis Shopping Center. São negociáveis os Impostos Predial e Territorial Urbano, o IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISS, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, além de taxas, contribuições municipais e multas formais oriundas de infração à legislação ou descumprimento de obrigações. Podem aderir também contribuintes que não cumpriram parcelamentos já concedidos.
