“Aos amigos os favores, aos inimigos a lei”. Frase de Maquiavel, que ficou bastante conhecida por ter sido dita também pelo ditador Getúlio Vargas, e outros políticos que sempre a relembram, virou máxima em Teresópolis o rigor da lei para a população e os favores dela para a elite que desgoverna a cidade. E ultimamente, tem-se até mudado as regras para que os amigos do poder sejam mais favorecidos, ou mesmo, distorcida a lei para que ela seja aplicada com mais rigor ao citadino comum.

AOS AMIGOS, OS FAVORES

Quem não se lembra do empréstimo de ruas e praças para empresário amigo do prefeito, que agora é candidato a vereador em seu grupão político de sucessão municipal? E o empréstimo do terreno da Prefeitura na Sudamtex para a famigerada Águas da Imperatriz? E as mudanças de trânsito para favorecer empresários amigos do governo ou prejudicar desafetos políticos? E, e, e… São tantos apadrinhamentos, e o leitor sabe outros tantos que nem estão nas páginas do DIÁRIO, por isso muitos deles não ficarão registrados para a história na imprensa. No caso do empréstimo do próprio municipal na área da extinta fábrica Sudamtex, o prefeito até tripudiou os vereadores, em resposta a pedido de informações, afirmando, no mesmo documento, ora que o terreno não é da Prefeitura, ora que a Prefeitura pode emprestar os bens sem pedir autorização a ninguém.

Além dos favores aos aliados, como se vê, claramente, o prefeito ainda busca aplicar a lei, com rigor, aos demais, inimigos e adversários, ou quem não seja amigo do governo.

Cerca de um mês atrás, a Prefeitura publicou em Diário Oficial enorme lista de supostos devedores, com mais de 200 nomes, ameaçando-os de inscrição na Dívida Ativa no prazo de 20 dias, expondo os nomes de contribuintes e instituições e até de empresas que não existem mais. Agora, mais uma denúncia, ainda mais grave. A prefeitura está disparando cobrança por mensagens de whatsapp cobrando de forma aleatória supostas dívidas a pessoas próximas ao títular da dívida, em flagrante desrespeito à lei, e especialmente ao Código do Consumidor.

“Notei que existe uma pendência no pagamento de IPTU. Evite multas e juros pagando os seus tributos em dia. Caso não tenha o boleto de seus débitos, favor desconsiderar a mensagem”, enviou mensagem o governo municipal essa semana a vários telefones de pessoas próximas ao titular de um CNPJ, que não estão nem nunca estiveram com seus telefones vinculados ao titular do CNPJ, nem ocuparam cargos administrativos em setores que o telefone pessoal pudesse ter sido cadastrado como telefone para cobrança. “Ô irmão, paga as tuas contas. A Prefeitura está me mandando mensagem para você pagar IPTU. Me botou como contato? Tenho nada a ver com isso aí não, meu IPTU está pago…”, informou o dono do telefone cobrado, que nada deve ou tem a ver com o devedor.

Segundo o advogado Ricardo Vasconcellos, a informação de dívida de contribuinte em publicação de Diário Oficial é errada porque o veículo está informando a qualquer pessoa que existe a dívida, e o correto é informar ao devedor e não ao público em geral, daí ser uma cobrança vexatória. “A ligação ou envio de mensagens de whatsapp para pessoas próximas ao titular da dívida é ainda pior porque entende-se que é abusiva pelo Codigo de Defesa do Consumidor e enseja dano moral. É errado cobrar ISS da forma como foi feita e mais ainda cobrar dívidas a terceiros que sequer fazem parte de empresa ou tem relação direta com a dívida e seu devedor. É necessário que o credor da dívida verifique se o telefone é o mesmo cadastrado, da pessoa devedora, e em caso de empresa, se o telefone é o do titular da empresa, e em caso de pessoa cadastrada, se ela ainda mantém relação com empresa. Ao cobrar de alguém, é necessário que o credor atente para o devedor direto, então essa cobrança por mensagem é entendida como vexatória, porque expõe as pessoas, e gera dano moral”, concluiu.

AOS AMIGOS, OS FAVORES

A Prefeitura que coage os contribuintes a manterem os seus pagamentos em dia, expondo-os, vexatoriamente, em publicação de internet, e aplicando o rigor da lei, com excesso até, é a mesma que é relapsa em exigir dos aliados a mesma pontualidade. Prova disso são os débitos das empresas de um secretário municipal, que mesmo recebendo dos cofres públicos cerca de R$ 15 mil por mês há mais de cinco anos, duas das suas empresas estão inadimplentes com os cofres públicos municipais, e já foram até excluídas do Simples por causa dos débitos, segundo certidão emitida pela própria Fazenda Municipal nesta terça-feira, 20.

As empresas do secretário faltoso com a Fazenda Municipal, e que duas delas não foram intimadas a pagar suas dívidas à Prefeitura, como as demais, em vexatória publicação oficial, ficam no Shopping do Alto, num posto de gasolina e numa loja onde hoje funciona uma empresa de móveis.