O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, 21, revela que quase 70% dos municípios fluminenses têm situação fiscal difícil ou crítica. O estudo apontou que 1.704 (32,5% do total) não são capazes de gerar localmente recursos suficientes para arcar com as despesas da estrutura administrativa; 1.818 (34,7% do total) gastam mais de 54% da receita com pessoal; 2.181 prefeituras (41,6% do total) têm planejamento financeiro ineficiente; e 2.672 municípios (51% do total) têm baixo nível de investimentos, em média, investem apenas 4,6% da receita.
Dois municípios distintos da Região Serrana estão em diferentes situações na gestão fiscal: Petrópolis está com boa gestão, enquanto Teresópolis encontra-se em dificuldade. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro foram avaliados 77 dos 92 municípios do estado. O índice varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal. O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
Petrópolis e Teresópolis demonstram elevada capacidade de geração de receitas para fazer frente a sua estrutura administrativa e permitir autonomia na gestão fiscal, atingindo nota máxima no indicador IFGF Autonomia, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Os municípios também convergem pelo aspecto negativo: ambos dedicam baixíssimo percentual do orçamento para investimentos e, deste modo, apresentam situação crítica no indicador IFGF Investimentos, que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos.
Por outro lado, as divergências são significativas no IFGF Gastos com Pessoal – que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) – Petrópolis atingiu gestão de excelência com nota máxima no indicador, enquanto Teresópolis teve seu orçamento mais comprometido com despesa de pessoal e se encontra em situação difícil neste indicador. No IFGF Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, Teresópolis atingiu classificação boa, mostrando um bom nível de liquidez do município em 2020, enquanto Petrópolis teve dificuldade no planejamento financeiro.
No IFGF Geral, a Região Serrana teve desempenho superior à média do estado (0,5249 ponto). A principal influência para isso foi a nota máxima no IFGF Autonomia, porém o IFGF Investimentos nas duas cidades extraídas para comparativo pela Firjan foi significativamente inferior à média estadual (0,2985).
No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 municípios que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.
O IFGF revela que 3.024 cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica. De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a dificuldade de geração de receita pelos municípios brasileiros é o principal entrave para a melhora das contas públicas. Na média, as 5.239 cidades analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia – o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Quase 67% das cidades apresentaram situação difícil ou crítica nesse indicador.
O indicador de Gastos com Pessoal atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave à gestão fiscal dos municípios brasileiros em 2020. Mais de 53% das cidades registraram situação difícil ou crítica nesse indicador e, das 1.818 cidades que gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com essa despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.
Já em Liquidez, a média dos municípios brasileiros foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF. Quase 60% das cidades apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. A distribuição de recursos públicos para os municípios por conta da pandemia foi um dos fatores que contribuiu para esse resultado. No entanto, apesar do cenário mais positivo devido ao contexto atípico, 1.618 prefeituras apresentam dificuldade e 563 estão em situação crítica.
O indicador de Investimentos registrou, no geral, 0,6134 ponto. Na média, foram destinados 7,1% do orçamento para esse fim. A Firjan destaca que a pandemia teve forte influência no percentual, já que os investimentos na área da saúde cresceram 34% de 2019 para 2020. No entanto, a federação chama a atenção para a grande disparidade entre os municípios brasileiros nesse indicador: 49% foram classificados com gestão boa ou excelente por destinarem, em média, 10,9% da receita para investimentos, enquanto em 51% das cidades esse percentual foi de 4,6%.
Na análise geral dos indicadores, o estudo aponta que 30,6% dos municípios tiveram boa gestão fiscal e 11,7% registraram gestão de excelência, entre eles 9 capitais: Salvador, Manaus, Vitória, Boa Vista , Rio Branco, Goiânia, São Paulo, Curitiba e Fortaleza.
* O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), com rankings e análises especiais, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.
• Prefeitura minimiza resultado negativo e vê índices favoráveis
Perguntada sobre o mau desempenho do nosso município no estudo da Firjan, a administração municipal informou a O DIÁRIO que “Teresópolis atingiu nota máxima nos indicadores Autonomia e Liquidez, demonstrando capacidade de geração de receitas para manter sua estrutura administrativa e os custos do Legislativo Municipal”.
Sobre Gastos com Pessoal, a Prefeitura justificou que reduziu o percentual para 49,29% e está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em relação ao Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2020, a Prefeitura destaca que Teresópolis atingiu nota máxima nos indicadores Autonomia e Liquidez, demonstrando capacidade de geração de receitas para manter sua estrutura administrativa e os custos do Legislativo Municipal. “Em 2021, o Orçamento Municipal destinou R$ 28.418.577,44 (valores atualizados) para investimentos. Já proposta orçamentária para 2022, enviada para análise e votação pelo Legislativo Municipal, destina R$ 65.773.886,77 para investimentos.
