Iniciadas em março e interrompidas por conta das restrições impostas neste período de pandemia (Covid-19), as inspeções sanitárias dos food trucks em processo de legalização foram retomadas esta semana pela Prefeitura. Nesta quinta, 25, foram vistoriados 3 food trucks em Bonsucesso, no 3º Distrito, e nesta sexta-feira, 26, 8 veículos passaram pela vistoria, no centro da cidade. A ação foi acompanhada pela Fiscalização Fazendária/Secretaria Municipal de Fazenda que, junto com a Divisão de Vigilância Sanitária/Secretaria de Saúde, são responsáveis pela legalização da atividade comercial no município.
Foram inspecionados, entre outros itens, limpeza dos veículos, locais de acondicionamento e preparo de alimentos, recipiente adequado para descarte de lixo, comprovação da potabilidade da água utilizada e oferta obrigatória de gel sanitizante/álcool gel (Lei Estadual 5901/2011) para higienização das mãos dos clientes. Quem não atende alguma exigência recebe prazo para regularizar a situação e passará por nova vistoria.
“Estar legalizado e organizado passa segurança tanto pra quem trabalha quanto para os clientes, que ficam tranquilos ao consumir nossos produtos, feitos após inspeção sanitária”, opina Antenor Carvalho da Silva, que atua há 9 anos, na Várzea. “Excelente poder trabalhar legalizado. Os consumidores têm mais confiança no nosso trabalho”, comenta José Luiz Carneiro, que mantém seu food truck há cerca de 6 anos, na Várzea.
A inspeção da Vigilância Sanitária é mais uma etapa da legalização dessa atividade comercial, como previsto em lei.
A legalização é realizada de acordo com a Lei Municipal 3.399/2015, alterada pela Lei Municipal 3.815/2019, que estipula locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população.
O permissionário legalizado de food truck tem MEI, passa a recolher para o INSS e garante a sua aposentadoria, entre outros benefícios previdenciários. E a população pode consumir tranquilamente os lanches vendidos, pois a atividade é inspecionada pela Vigilância Sanitária, que confere a procedência e o preparo dos alimentos.
