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GAECO/MPRJ cumpre mandados contra investigados por fraudes em contratos com prefeituras

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu, nesta terça-feira (25/03), 12 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas e de empresas investigadas por participarem de um esquema de fraudes em licitações envolvendo contratos com prefeituras da Baixada Fluminense.

O GAECO/MPRJ instaurou investigação própria para apurar a existência de uma organização criminosa que utilizou empresas em nome de sócios “laranjas” e simulou concorrência em processos licitatórios, revezando-se como vencedoras, num esquema de cartel. Dentre elas, está a Nutrifoods Refeições Ltda, suspeita de firmar contratos irregulares com as prefeituras de Magé, Japeri e Nilópolis.

Segundo os promotores de Justiça, no Município de Japeri, a Nutrifoods teria sido favorecida em licitações direcionadas pelas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, para o fornecimento de refeições hospitalares e de kits de merenda escolar — inclusive durante o período da pandemia. Em setembro de 2021, a empresa entregou kits a alunos da rede municipal com cinco meses de atraso e contendo alimentos impróprios para o consumo.

Em uma medida pioneira, a ação contou com peritos informáticos da Coordenadoria de Inteligência e Investigação (CI2/MPRJ), que acompanharam as buscas para extrair dados e duplicar dispositivos no local, visando agilizar a investigação e evitar apreensões de equipamentos com a paralisação das atividades regulares das empresas.

Os mandados obtidos pelo MPRJ junto ao Juízo da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital foram cumpridos em diversos endereços na Baixada Fluminense (Nilópolis, Nova Iguaçu e Japeri) e em Jardim Sulacap, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

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