A força-tarefa do Governo do Estado de combate ao desmonte ilegal de veículos – formada por Detran.RJ, PM, Polícia Civil, Inea, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Fazenda – interditou dois ferros-velhos de Itaboraí, nesta segunda-feira, 21, após encontrar peças roubadas nos dois estabelecimentos. Os agentes também constataram atividades potencialmente poluidoras em um dos ferros-velhos, onde ainda foi descoberto furto de energia elétrica e de água. “Os donos desses locais que funcionam irregularmente são os grandes financiadores dessas atividades criminosas, e precisam receber a repressão do Estado, tanto quanto os roubadores e os furtadores”, afirmou o presidente do Detran.RJ, Marcus Amim.
Os donos das empresas foram presos e levados para depor na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), onde foram instaurados inquéritos pelo crime de receptação de produto roubado. Os agentes encontraram peças de um carro roubado semana passada no Estado do Rio. O objetivo da força-tarefa é, exatamente, combater o comércio clandestino de peças roubadas ou furtadas de veículos e, com isso, reduzir os furtos de carros de passeio e de veículos de carga no Estado do Rio.
Um dos ferros-velhos, localizado às margens da BR-101, não tinha alvará de funcionamento, não era cadastrado no Detran.RJ, como exige a Lei Federal nº 12.977/14, e também não possuía o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. O outro, à beira da mesma estrada, na altura de Manilha, chegou a dar entrada no pedido de credenciamento do Detran.RJ, mas não obteve aprovação e ainda operava em situação irregular. Além da abertura de inquéritos na DRFA, a ocorrência também foi registrada na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), devido à falta de cumprimento de regras para evitar que a atividade se torne poluidora. O descarte de óleo diretamente no solo é crime ambiental.
Decreto estadual
Na última sexta-feira, o Governo do Estado publicou o decreto 48.642/23, que estabelece os procedimentos para a fiscalização de empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas no Estado do Rio, além de instituir a força-tarefa para atuar nas operações de fiscalização. A força-tarefa tem o poder de apreender sucatas de veículos e autuar os donos dos estabelecimentos. Se o armazenamento do produto oferecer risco ambiental, poderá ser destruído imediatamente.
A força-tarefa está se valendo do uso de tecnologia nas operações de fiscalização, como equipamentos e sistemas que permitem a leitura e decodificação das peças para investigar a procedência do material. De acordo com a Lei 12.977/14, as empresas do ramo têm o dever de se credenciar junto ao Detran.RJ e de registrar toda a movimentação de compra e venda de veículos e de peças, para que seja possível rastrear a procedência do material.
Na semana passada, o Detran.RJ colocou em operação o Sistema Desmonte-RJ, que tem o objetivo de dar mais transparência e segurança a este tipo de comércio. O Desmonte-RJ facilita o credenciamento das empresas, ao oferecer pela internet o formulário de pré-cadastro que precisa ser preenchido e apresentado ao Detran, anexado aos documentos exigidos em lei.
