Ao participar da 18ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) defendeu a necessidade de uma ação mais integrada das forças de segurança para conter a escalada dos roubos e furtos de carga no país. "Demorou, mas, felizmente, começou a funcionar o Comitê Gestor da Política Nacional de prevenção ao roubo de cargas e veículos que, por reunir todas as autoridades de todas as esferas, é fundamental para este trabalho integrado", afirmou o parlamentar, durante sua exposição no encontro realizado no auditório Nereu Ramos.
O seminário – que teve como temas centrais medidas de impacto tributário no setor e o combate ao roubo de cargas. – foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC), a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). "Essa questão do roubo de cargas é dramática, particularmente no Rio de Janeiro onde esta modalidade criminosa triplicou entre 2011 e 2017 e dá um prejuízo calculado em mais de R$ 500 milhões à economia do nosso estado", afirmou Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF.
Na sua palestra, o deputado listou projetos relevantes que estão em tramitação no Congresso Nacional. Hugo Leal destacou o PL 1530/2015, já aprovado na Câmara, que prevê a possibilidade de cassação do CNPJ da pessoa jurídica envolvida em crimes de contrabando, furto, roubo ou falsificação e suspensão do direito de dirigir para o motorista que praticar algum desses crimes na direção do veículo. "Esse recebeu duas emendas para seu aperfeiçoamento no Senado e deve ser votado em breve. Tenho certeza que, assim que voltar à Câmara, vamos aprovar esse endurecimento da legislação contra o contrabando e a receptação", afirmou o deputado que coordena o Fórum Permanente de Prevenção e Combate ao Roubo de Carga no Rio.
Hugo Leal também destacou o PLC 27/2015 – também em tramitação no Senado após ser aprovado em 2015 na Câmara – que agrava a pena dos crimes de receptação (02 a 08 anos) e de receptação qualificada (03 a 10 anos, e multa); o PL 7295 / 2014, em tramitação na Câmara, que criminaliza a comercialização e o uso ilegais do “Jammer” – Bloqueador de Sinal de Radiocomunicações – com reclusão de 01 a 03 anos e multa. "São ambos muito importantes para a repressão ao crime do roubo de carga", afirmou o parlamentar, lembrando também que o Congresso Nacional – e foi sancionada em setembro de 2017 – a Lei 13.497 que torna crime hediondo a posse de arma de uso restrito.
Hugo Leal lembrou ainda que, como coordenador da bancada do Rio, esteve com três ministros da Justiça – Alexandre Moraes, Osmar Serraglio e Torquato Jardim – para alertar para a escalada dos ataques a veículos de carga. "Tivemos um reforço na repressão com a Operação Égide, da PRF, que vem dando bons resultados. Precisamos reforçar a PRF, inclusive com aumento de efetivo, e, como já frisei, trabalhar cada vez mais de forma integrada na área de segurança pública", afirmou o deputado do PSD.
