Para acompanhar a implementação da Lei Estadual 8.367/19, que estabelece a adoção do tempo integral em todas as escolas da rede pública do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) instalou nesta quarta-feira (21) uma Comissão Especial sobre o tema. Presidido pelo deputado Sérgio Fernandes (PDT), o grupo vai acompanhar o processo de implementação do turno único de no mínimo sete horas na rede estadual. “Manter o jovem dentro da escola, oferecendo uma educação de qualidade, atividades culturais e esportivas, por exemplo, impede que ele procure qualquer coisa errada e ajuda a prepará-lo para enfrentar os desafios da vida de maneira séria e de cabeça erguida”, destacou Sérgio Fernandes.
De acordo com a Lei, de autoria dos deputados Jorge Felippe Neto (PSD), Waldeck Carneiro (PT) e do ex-deputado Tio Carlos, o processo de implantação do tempo integral deverá priorizar locais com menor Índice de Desenvolvimento Humano.Jorge Felippe Neto será o relator da Comissão, que terá ainda o deputado Carlo Caiado (DEM) como vice. “Eu, particularmente, acredito na educação pública e tenho certeza que deixaremos um legado fundamental para o Rio sair desse cenário de economia derrapante e de jovens sem perspectiva", afirmou Caiado. Também participam da comissão os deputados Gustavo Tutuca (MDB) e Alana Passos (PSL).
“Déficit de vagas resolvido”
O Secretário Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, anunciou que 157 novas turmas foram abertas este ano no estado, além da contratação de nove mil professores para contornar o problema de falta de vagas nas escolas da rede estadual de educação. A declaração ocorreu durante audiência pública da Alerj que ouviu, nesta quarta-feira (21), o secretário para saber detalhes sobre as políticas públicas educacionais referente a 2019. No início do ano, um total de 20 mil alunos ficaram fora da escola por falta de vagas nas escolas e o estado enfrentava um déficit de 101 mil aulas que deixavam de ser dadas por falta de professores. Segundo o Secretário de Educação, a ampliação do atendimento nas matrículas é prioridade para a secretaria e que 45 novas escolas devem ser inauguradas até 2020. "Já suprimos toda a carência de vagas nas matrículas, é importante ressaltar que os dois primeiros meses são críticos, mas a gente vai poder fazer não só a inauguração de novas escolas, como também a ampliação de outras unidades educacionais para suprir a carência no estado”, revelou o secretário, que esclareceu ainda o problema da superlotação das turmas. “O número adequado que vamos trabalhar, para que nos próximos três anos possamos anexar isso em todo o estado, é no mínimo de 30 e no máximo de 38 alunos”, declarou.
A Secretaria de Educação apresentou ainda dados em relação à infraestrutura das escolas do estado. Atualmente, apenas 4% das unidades são climatizadas. Pedro Fernandes afirmou que 24 mil aparelhos foram comprados e até ano que vem 100% das escolas terão ar-condicionado. A secretaria também anunciou a compra de 60 mil novos computadores, contemplando todas as escolas do estado.
Valorização de Professores
Durante a audiência, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) destacaram que, além da melhoria da infraestrutura das escolas, é necessário também que as condições e valorização dos profissionais de educação, professores e pedagogos sejam melhoradas. Para a Diretora do SEPE Niterói, Rejane Machado, os profissionais precisam de dignidade salarial e a valorização ao tempo de trabalho. “Não tem como em um momento em que os servidores estão há seis anos sem reajuste salarial, a gente pensar em retirar direitos. O plano de carreira da categoria é uma conquista de muitos anos de luta, a valorização do profissional pela sua formação e tempo de trabalho é fundamental. Não pensar apenas em ampliar a carga horária por Gratificação por Lotação Prioritária (GLP). O profissional hoje faz GLP, porque o salário deles está há seis anos sem reajuste, ele acaba fazendo isso como uma forma de aumento de renda. Não tem como ter um trabalho pedagógico melhor com um salário há seis anos congelado, com plano de carreira não pago em dia e com propostas inconstitucionais afetando direitos já conquistados”, afirmou.
