Uma semana depois de fazer vistoria técnica em Teresópolis acompanhado da Empresa de Obras Públicas do Estado, EMOP, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, INEPAC, informou na última terça-feira, 14, que vai providenciar o processo de licitação para a restauração do Quiosque das Lendas, na Granja Guarani. A boa notícia é resultado do andamento da ação que se arrasta na Justiça há cerca de 20 anos, Processo nº 0006041-82.2006.8.19.0061, que teve decisão em 2011, a partir de Termo de Ajustamento de Conduta desde 2014 ainda não integralmente cumprido.
Doze anos atrás, as partes – Município, Proprietário e INEPAC – acordaram que o proprietário da área do Mirante da Granja, doaria 1.800m2 da área de 5.000m2 onde está o bem tombado; que o Município faria o desmembramento dos lotes e o remembramento com a nova configuração; providenciaria a escritura e o RGI do imóvel e, ainda, o levantamento topográfico do terreno, cercando-o. Ao governo do Estado, único que não cumpriu o termo, caberia promover o restauro do bem, que ficaria sob a guarda do Município para a sua adequada preservação.
Participaram da audiência, na Terceira Vara Cível, perante o juiz de direito dr. Marcio Olmo Cardoso, bem como do representante do Ministério Público, Dr. Rafael Luiz Lemos de Sousa, Promotor de Justiça, o Procurador do Município, o Secretário Municipal de Cultura, e ainda, pela via remota, a Procuradora do Estado e o Diretor Geral do INEPAC, auxiliado por sua equipe técnica, que prestou os esclarecimentos para a providência do processo de restauração.
Segundo apurado na visita dos técnicos do INEPAC e da EMOP, embora não represente risco de desabamento da construção do mirante hoje em ruínas, foi constatada a urgência na realização da obra de restauração. Esclareceu ainda o INEPAC que “o processo licitatório para contratação de empresa que elaborará o projeto executivo de restauração deve ser concluído em média dentro de 6 a 10 meses, motivo pelo qual se prontificaram a demonstrar periodicamente as etapas de que compreendem a fase pré-licitação e pós-licitação, começando-se com a elaboração do termo de referência”.
A boa notícia obtida graças ao empenho da Justiça em acabar com o abandono do bem tombado foi comemorada pelo secretário de Cultura, que participou do cumprimento do TAC em 2014, quando esteve à frente da pasta. “Temos estreitado a relação com o INEPAC, buscando as soluções para os bens tombados pelo Estado no município, e a providência anunciada vem em boa hora, demonstrando o interesse também do órgão em concluir o acordo feito”, disse, lembrando que a Prefeitura está providenciando a aquisição da matinha de entorno do quiosque, terreno de 3.200m2 que já foi declarado de utilidade pública para desapropriação, e onde surgirá um pequeno parque urbano com trilhas e outras atrações, projeto que o prefeito Leonardo Vasconcellos está empenhado em sua realização para entregá-lo ao tempo do restauro do mirante que comemora o centenário em breve.
Wanderley Peres informou ainda que outro bem tombado no município também está recebendo a atenção devida, a Casa da Memória Arthur Dalmasso, que está com a varanda interditada por conta do descaso administrativo ao longo de vários anos e governos.
“Existe uma obrigação de fazer imposta pela Justiça ao Município que vinha sendo ignorada há cerca de 10 anos, de instalação dos equipamentos de proteção contra incêndio no prédio, e ainda o reparo na varanda que há mais de cinco anos está em risco de desabar, por isso interditada pela Defesa Civil. O projeto de proteção contra incêndio já está sendo contratado, com edital publicado inclusive, e até mesmo a reforma e restauro já estão sendo providenciados, e serão executados em duas etapas, a primeira já nos próximos meses”. Logo no início do ano passado, a Secretaria de Cultura articulou um acordo entre a Prefeitura e a Universidade Estácio que, gratuitamente, fez o levantamento de danos da Casa, para a reforma e o restauro do bem tombado pelo INEPAC. “De imediato será feita a reforma da varanda e a revisão de telhado e calhas, já com projeto elaborado pela secretaria de Projetos Especiais, devidamente aprovado e em fase de licitação, depois virá a restauração, a partir da aprovação do projeto ainda em elaboração e aprovação junto ao INEPAC, para a obtenção de recursos”, concluiu o secretário, reafirmando o empenho da Cultura em resolver o imbróglio que ocupa a Justiça a cerca de duas décadas, assunto que vem recebendo do prefeito Leonardo a devida atenção.
