Marcello Medeiros
Nos últimos anos Teresópolis ganhou destaque na mídia nacional e até no exterior de forma triste e negativa. No dia 12 de janeiro de 2011, o município viveu a maior catástrofe natural do país, quando centenas de pessoas morreram em consequência de deslizamentos de terra ou transbordamento de rios. Além da Tragédia que marcou a nossa história, registramos dezenas de outros casos onde pessoas perderam a vida em consequência de um problema social que parece não ter fim: A ocupação de áreas de extremo risco. Das muitas localidades onde essa situação acontece e pode fazer novas vítimas em qualquer dia de chuva mais forte, como os últimos, estão a Quinta-Lebrão, Fonte Santa, Paná e Castelinho. E esses bairros têm outra coisa em comum além de muitas residências penduradas em encostas ou construídas praticamente dentro de cursos d´água. Estão localizadas em uma área de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social, que há cerca de 30 anos discute sua retomada e, no sentido contrário, vê a ocupação cada vez maior de terrenos de forma irregular – aos olhos de governos municipais que, no lugar de promover moradia segura aos seus contribuintes, até distribuíram títulos de posse em áreas de barranco ou no caminho de rios. Buscando resolver esse impasse fundiário e, mais do que isso, contribuir de alguma maneira para que famílias que vivem em áreas de risco tenham moradia digna, foi realizada na manhã desta quinta-feira uma inspeção judicial nessas comunidades com a participação de representantes da Vara Federal de Teresópolis, Ministério Público, Instituto Estadual do Ambiente, Ordem dos Advogados do Brasil (13ª Subseção, Teresópolis) e Prefeitura.
“Sobre o aspecto processual essa é uma fase de se decantar partes diversas em Teresópolis, que possuem realidades diversas e que precisam, por conseguinte, de soluções diferentes e diferenciadas. Então foi realizada uma inspeção judicial com a participação de membros da Ordem dos Advogados, Inea, Prefeitura e outros agentes que visam exatamente tratar de diálogo, de solução para composição em relação aos temas objetos ao que hoje pertencem, ao menos em tese, ao INSS”, explica o Juiz Titular da Vara Federal de Teresópolis, Caio Márcio Guterres Taranto, quem conduziu a diligência.
Porém, como saber se a residência está ou não em área de propriedade do Instituto? Nem o INSS sabe corretamente as delimitações dos terrenos, visto que a planta é demasiadamente antiga, orientada por limites hoje impossíveis de serem encontrados, como nascentes, por exemplo. Mesmo com a atualização dos mapas e ampliação da discussão e estudos sobre o emblemático caso, o processo ainda tem muitos pontos a serem esmiuçados. E, com tantas pessoas e situações diferentes envolvidas, será difícil encontrar uma saída que agrade todas as partes.
“A ideia é exatamente obtermos a melhor solução, a mais adequada. Temos a consciência que esse trabalho vem de uma sequência de reuniões já feitas em outras instâncias, mas a partir do fim do ano passado tema foi levado para a Justiça Federal, até por força da presença do INSS, e lá foi iniciado um trabalho no final de 2017 que já tem agora esse ato em 2018. O que teremos agora é o que chamamos de desmembramento em várias ações, na casa de cinco ou seis ações que serão objeto de decisão para os próximos dias. Assim iniciaremos um novo procedimento de diálogo para que se tenha uma solução mais adequada para a coletividade e poder público também. Hoje foi bastante positivo porque contamos com uma pluralidade de órgãos públicos”, pontua o Juiz.
Fim da favelização
Em outra etapa da discussão sobre a situação de aproximadamente três mil famílias, cerca de três anos atrás, conduzida à época pelo Ministério Público, o então Secretário Municipal de Defesa Civil, Roberto Silva, atentou para um trabalho que deve ser realizado paralelamente à discussão sobre a regularização fundiária dessas comunidades, a continuidade da favelização. Na inspeção desta quinta-feira, o Juiz Federal também atentou para a preocupação em relação à ampliação dos citados bairros e os problemas gerados por tal crescimento desordenado.
“A compreensão de crescimento terá que ser associada à sustentabilidade. Uma das propostas de trabalho aqui é que haja soma de dois elementos, desenvolvimento com sustentabilidade, por isso a importância da participação de órgãos como o INEA, Ordem dos Advogados, presente com dois representantes especializados, importante participação do Ministério Público, da prefeitura. Já identifiquei hoje resultados práticos que esses órgãos fazem, em alguns casos envolvendo essa vigilância ambiental, em alguns cumprindo determinações. Até imaginava uma situação até mais precária, mas identificamos já trabalhos feitos pela prefeitura, pelo Inea, nesse acompanhamento com a Ordem e o MP. Isso permite essa continuidade de forma mais adequada. Reconheço que encontrei realidade mais organizada do que imaginava e isso vai permitir que próximos passos rumem nesse contexto de regularidade, de sustentabilidade”, ressalta o Magistrado .
Com o desmembramento da grande ação de acordo com os setores e problemas encontrados, como residências, estabelecimentos comerciais e regiões de floresta no entorno de todas as comunidades – sendo alguns trechos na zona de amortecimento do Parque Estadual dos Três Picos – começará a ser decidido o que será feito em relação à regularização fundiária e compensação financeira ao proprietário da grande área, o Instituto Nacional de Seguridade Social.
Discussão em Brasília
Em meados do ano passado, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) se reuniu com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Leonardo Gadelha, para discutir o projeto de regularização fundiária do imóvel que hoje se encontra ocupado por centenas de famílias. “A regularização dessas ocupações trará grandes benefícios à comunidade local, além de resolver sérios problemas urbanos e ambientais decorrentes da atual situação”, explicou o parlamentar.
O parlamentar afirmou que a Medida Provisória 759, de 2016, é uma alternativa para acelerar o processo de regularização. A MP trata sobre regularização fundiária rural e urbana e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Hugo apresentou seis emendas que resolvem para o INSS os problemas de regularização, como o do bairro Quintas do Lebrão, em todo o país.
As emendas de Hugo Leal preveem que imóveis do INSS ocupados irregularmente para fins habitacionais em áreas urbanas devam ser cedidos à União como pagamento de dívidas do Fundo Nacional de Previdência e possam ser incluídos no Programa Nacional de Habitação Urbana ou serem objeto de regularização fundiária. Permitem ainda que, após incorporar os imóveis a seu patrimônio, a União ceda essas áreas a estados ou municípios para “fins de execução de programas de regularização fundiária”.
Marcello Medeiros
Um dos locais que registrou maior crescimento nos últimos 40 anos foi a comunidade da Quinta-Lebrão, toda dentro da área do INSS
