Aproximadamente 6,2 milhões de brasileiros contestaram valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 4,1 milhões já receberam o valor do ressarcimento em conta bancária. “Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa “A Voz do Brasil” de segunda-feira (05). “É importante a informação, porque a gente está com o processo de ressarcimento aberto até dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta, não fez o questionamento, tem até o final da primeira quinzena de fevereiro para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para receber”, cpletou.

O prazo original para questionar descontos em benefícios previdenciários se encerraria em 14 de novembro, porém, após estimar que três milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber o dinheiro de volta, o Governo do Brasil prorrogou para o próximo mês a data limite para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução dos valores.

Como proceder
O primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados é formalizar a contestação. É simples e deve ser feito por meio de três canais:

• Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Correios: mais de cinco mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
• No aplicativo, apenas ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário já registra a contestação.

Ações ajuizadas
Para que a ordem fosse cumprida, o INSS, a AGU, a CGU e a Polícia Federal se uniram e mobilizaram esforços para reaver os recursos. “Para buscar quem realmente se valeu ou se locupletou desses valores. Na primeira ação cautelar, baseada em 12 processos de responsabilização que o INSS ajuizou, nós tivemos R$ 2,8 bilhões bloqueados. Uma segunda, que a AGU ajuizou, R$ 3,5 bilhões. E agora, desde novembro, fizemos uma outra ação e verificamos o quanto já foi pago por cada associação e pedimos à AGU para que ajuizasse ação para fazer o ressarcimento integral – e já conseguimos quatro liminares”, enumerou Waller.

“Uma associação, no nome do dono dela, foi encontrada em conta corrente R$ 500 milhões, que foram apreendidos e estão esperando para poder ressarcir os cofres públicos”, exemplificou. “O compromisso é não deixar o aposentado e pensionista no prejuízo e ir atrás de quem realmente se beneficiou dessa fraude”, reforçou o presidente do INSS.

Reajuste do piso
Durante o programa, Gilberto Waller detalhou ainda o reajuste do piso dos aposentados e pensionistas do INSS, que acompanha o aumento do salário mínimo e foi ampliado para R$ 1.621,00. Ele destacou o impacto da ampliação para quem recebe benefícios previdenciários e assistenciais. “Vai ocasionar uma inserção de R$ 30 bilhões na economia. Serão 21,9 milhões de benefícios previdenciários atingidos pelo reajuste do salário mínimo, fora os que recebem uma faixa acima, que serão reajustados pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor, previsto para ser divulgado pelo IBGE em 9 de janeiro]”, esclareceu. “Todos os segurados que recebem o benefício terão seus reajustes já no próximo pagamento, 26 de janeiro. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), são 6,4 milhões de pessoas contempladas com o reajuste do salário mínimo”, observou.