A Prefeitura Municipal de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, torna público o Chamamento nº 3/2025, destinado a empreendedores do ramo alimentício e de bebidas interessados em participar da comercialização de produtos na Feira do Produtor Rural de Teresópolis (FEPORT), que será realizada no período de 18 a 21 de setembro de 2025, das 18h às 1h, no espaço localizado na Rodovia Dr. Rogério Moura Estevão, nº 7255, bairro Albuquerque.
O processo seguirá as disposições da Lei Municipal nº 793/73, da Lei Complementar nº 270/2020 e da Portaria SMF nº 1/2024.
Sorteio dos pontos de comercialização
- Data: 10/09/2025
- Local: Teatro Municipal de Teresópolis (2º piso da Prefeitura – Av. Feliciano Sodré, 675)
- Horários:
- Abertura do Teatro: 15h40
- Fechamento do Teatro: 15h50
- Início do Sorteio: 16h00
Os pontos de comercialização serão definidos por sorteio presencial, não sendo permitida a representação por procuração.
Especificações dos espaços
- Estrutura: boxes fixos, cobertos, medindo 3m x 3m
- Cada autorizado poderá cadastrar até 2 (dois) auxiliares
- Localização dos boxes definida pela Secretaria Municipal de Turismo
Requisitos para participação
- Ter inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo imprescindível os seguintes CNAEs abaixo:
- 4723-7/00 – Comércio varejista de bebidas
- 5611-2/03 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
- Ser maior de 18 anos
- Não será permitida a venda de bebidas em recipientes de vidro
- Proibido uso de equipamentos sonoros
- Proibido uso de eletrodomésticos elétricos (fritadeiras, fornos, micro-ondas, airfryers etc.), sendo permitidos apenas equipamentos a gás, com uso obrigatório de mangueiras certificadas pela ABNT/Inmetro e botijões com válvula de segurança
- Obrigatório possuir extintor de incêndio em condições de uso dentro da validade
- Proibida a colocação de mesas e cadeiras na área externa dos boxes
- Estrutura de bancada, equipamentos, utensílios, extensões e cabeamentos serão de responsabilidade do expositor
- Deverão manter a limpeza do local durante e após a utilização do espaço, no qual deverá estar provido de sacos plásticos reforçados para acondicionamento de seus resíduos (lixo), devendo depositá-los em ponto adequado para a coleta após o expediente. Sendo obrigatório a colocação de uma lixeira de pedal (80lt) à frente dos boxes.
Documentos obrigatórios (originais e cópias em envelope)
- RG e CPF
- 01 foto 3×4
- Comprovante de residência
- Contrato Social ou equivalente (CCMEI)
- Cartão do CNPJ constando o CNAE correspondente
- Certidão De Regularidade Fiscal – (CND): https://teresopolis.portalservicos.app.br/certidao-regularidade-fiscal?menu=8
- Documentação de até 2 auxiliares (caso haja): RG, CPF e foto 3×4 de cada um dos auxiliares
Não serão aceitos documentos entregues após o sorteio.
Vagas disponíveis
- 09 (nove) vagas – Comércio de bebidas (água, refrigerante, drinks, sucos, guaraná natural, cervejas, entre outros – somente em pet, copos plásticos ou latas)
- 09 (nove) vagas – Comércio de alimentos (lanches rápidos, sanduíches, hambúrgueres, pastéis, espetinhos, salsichão, entre outros)
Taxas
- Valor total: R\$ 538,95 (comércio eventual + CIS + propaganda)
- Vencimento da taxa: 12/09/2025
- Entrega das credenciais: 16/09/2025, mediante apresentação da guia paga
Em caso de desistência, as vagas serão preenchidas pelo cadastro de reserva.
- Pagamento para reserva: até 15/09/2025
- Retirada da credencial: 16/09/2025
A não retirada da credencial no prazo implicará perda automática da vaga.
Penalidades
O contemplado que comercializar produto não autorizado terá a permissão cancelada imediatamente, sem direito à devolução do valor pago, e os produtos serão recolhidos.
Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Turismo de Teresópolis, podem também acessar o diário oficial: https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/3094
