Marcello Medeiros
A Prefeitura de Teresópolis decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira (29), em razão da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026 contra o Japão, pela segunda fase da competição. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.731, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do Município, e estabelece que cada secretaria municipal poderá organizar o expediente de acordo com as necessidades de atendimento à população.
Assinado pelo prefeito Leonardo Vasconcellos, o decreto determina que o ponto facultativo será adotado em todas as repartições públicas municipais durante o dia 29 de junho. Apesar da suspensão facultativa do expediente, as secretarias e a Procuradoria Geral do Município poderão estabelecer horários diferenciados de funcionamento, conforme as demandas específicas de cada setor. Ainda não foi informado sobre os serviços essenciais, que, como ocorre tradicionalmente, devem ser mantidos. Entre eles, os nas unidades de saúde com setor de emergência.
Segundo o texto, “a flexibilização tem como objetivo conciliar o funcionamento da administração pública com a realização do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, permitindo que os órgãos municipais adequem o atendimento sem comprometer os serviços considerados necessários”. A medida se aplica exclusivamente às repartições da administração pública municipal e não altera o funcionamento de empresas privadas, que seguem as regras da legislação trabalhista e as decisões de seus respectivos empregadores.
Comércio
As lojas podem funcionar normalmente durante o jogo da Seleção Brasileira. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Teresópolis (Sincomércio), Igor Edelstein, não há qualquer obrigação legal para o fechamento dos estabelecimentos, já que a data não é feriado. A decisão sobre manter as portas abertas ou adotar horário especial cabe a cada empresário. Mas, apesar da ‘liberação’, a tendência é que parte do varejo encerre o atendimento pouco antes da partida e reabra após o apito final, enquanto supermercados, farmácias e outros serviços essenciais mantenham o funcionamento regular. O Sincomércio orienta os lojistas a divulgarem previamente eventuais alterações no horário de atendimento. No caso do Teresópolis Shopping, ele fecha uma hora antes e reabre uma hora após o fim da partida, mantendo apenas a praça de alimentação em funcionamento, com tvs transmitindo a partida.
Bancos
As agências bancárias terão expediente reduzido, funcionando das 9h às 12h, conforme orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O horário especial também vale para os serviços de teleatendimento.
Situação das escolas
Na manhã desta sexta-feira (26), a secretária municipal de Educação, Carla Rabello, informou ao Diário que as escolas e creches municipais não funcionarão na segunda-feira, sem prejuízo ao calendário letivo, conforme planejamento da Secretaria de Educação. Já na rede particular, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ) encaminhou ao Diário um comunicado extraordinário aos diretores das instituições associadas. No documento, o sindicato informa que cada escola poderá, a seu critério, promover ajustes no calendário escolar e na organização das atividades em função do horário da partida da Seleção.
O Sinepe ressalta, entretanto, que “qualquer alteração deve respeitar a legislação educacional vigente, especialmente o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996)”. Segundo o comunicado, caso eventuais dispensas de alunos, mudanças de horário ou reorganizações das atividades comprometam o cumprimento dos 200 dias letivos, essas medidas deverão ser devidamente compensadas pela escola, garantindo o atendimento integral das exigências legais e a continuidade do processo pedagógico. Na rede estadual, não haverá aula em nenhum turno.
