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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Lei vai facilitar a liberação de alvará em Teresópolis

Prefeitura terá que emitir autorização provisória para que empreendedor possa começar a trabalhar imediatamente

Marcus Wagner

A aprovação de um importante projeto na Câmara de Vereadores de Teresópolis deve facilitar a vida de quem quer abrir o próprio negócio em Teresópolis, principalmente dos pequenos empreendedores. De autoria do vereador Jaime Medeiros, o projeto que altera a Lei Complementar 103/2007 prevê que a prefeitura deverá conceder um documento provisório a quem solicitar o alvará de funcionamento, já no momento em que for protocolado o pedido, desde que a atividade econômica seja considerada de baixo risco.

A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para ser sancionada pelo prefeito em exercício Sandro Dias. De acordo com o autor do projeto, a ideia é permitir que o empresário consiga autorização para começar a trabalhar imediatamente após o ato do registro empresarial, evitando que a liberação fique emperrada por meses e até anos por conta de burocracia ou interesses políticos. Os demais trâmites para legalização definitiva continuarão a ser realizados após a concessão do alvará provisório, sem prejudicar nenhuma das partes envolvidas.

Jaime destacou que a ideia surgiu da preocupação com a situação de diversos empreendedores que querem desenvolver suas atividades dentro da legalidade e acredita que agora a legislação deverá conseguir atender esses casos, contribuindo para agilizar todo o processo e assim permitir o crescimento do município. 

“Estou muito feliz por isso, era uma emenda que eu queria acrescentar à lei complementar 103. A gente anda pela cidade e ouve reclamações de pessoas que querem trabalhar e não conseguem seu alvará, que fica preso por dois, três anos, segundo informações e até denúncias daqueles que estão encontrando dificuldades muito grandes para retirar seu alvará. Mediante a isso, eu fiz uma adequação a esta lei complementar para poder desburocratizar, facilitar a vida do trabalhador porque hoje aqui em Teresópolis está muito difícil, principalmente quando a pessoa que trabalhar legal”, disse o parlamentar.

O alvará é emitido pela prefeitura e permite o funcionamento, desde que seja confirmado que o local onde o negócio será instalado está apto a receber aquela atividade. Todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço precisam ter esse documento.

Ao obter a liberação, o responsável pelo negócio ainda terá que cumprir os requisitos necessários para o exercício da atividade, como normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção de incêndios, pois a única alteração é mesmo a antecipação da autorização de funcionamento. O documento de licença permanente será concedido após todos os trâmites serem cumpridos ou caso o prazo do alvará provisório se encerre sem que o poder público cumpra a sua parte.

“Essa lei foi aprovada por unanimidade, estou muito feliz porque sei que vai beneficiar muitos microempresários, muitas pessoas do ramo, autônomos é uma ponta do iceberg para nossa cidade voltar a crescer, porque prendendo alvará das pessoas fica difícil”, afirmou Jaime. 

 

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Edição 22/06/2024
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