Até 2017, processos administrativos que chegassem à Câmara referente ao Ensino Básico, vinculada ao Conselho Estadual de Educação, podiam levar mais de dez anos em tramitação. Ao longo dos últimos meses, no entanto, o órgão passou a adotar diversas ações que vêm acelerando o andamento dos processos. Durante a apresentação do relatório anual de produtividade do conselho, realizada nesta quarta-feira (15), a presidente da instituição, Malvina Tuttman, informou que a meta é que até março de 2019 o setor seja capaz de responder imediatamente às demandas da população. O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em que foram debatidos os indicadores presentes na Lei de Responsabilidade Educacional.
O conselheiro Alessandro Sathler Leal afirmou que o esforço de gestão para implementar a transparência absoluta da informação e a eficiência administrativa gera impacto direto no cotidiano da população do estado. “Uma pessoa que necessitasse do parecer do conselho para autenticação de um documento, antes precisaria entrar com um processo para obter a cópia integral do parecer. Hoje o extrato sai diretamente no Diário Oficial", revelou.
Alessandro Sathler comentou ainda que os alunos que necessitam da documentação referente à extinção de sua unidade escolar passam a ter acesso imediato aos documentos escolares. “O Estado possui uma dívida histórica muito grande de escolas que foram encerradas e tiveram dificuldade de acompanhamento por falta de pessoal. O conselho passou a reconhecer que pessoas que deram continuidade à sua vida acadêmica devem ter acesso imediato à sua documentação. Nós tínhamos mensalmente mais de 100 processos em grau de recurso. Com o esforço de desburocratização no primeiro semestre de 2018 tivemos menos de dez. A gente mais que triplicou a quantidade de documentos emitidos e com menos da metade do tempo previsto”, afirmou o conselheiro.
A despeito dos resultados positivos e de hoje ser reconhecido legalmente como órgão de Estado, segundo Malvina Tuttman, o Conselho Estadual de Educação ainda não conseguiu sua efetiva autonomia administrativa. “Ainda não temos setores indispensáveis ao funcionamento do conselho como órgão do Estado. Precisamos de consultoria jurídica, de auditoria, de planejamento e de orçamento. São funções administrativas essenciais à estrutura de órgãos de Estado. Por isso, existe a necessidade de um quadro próprio de pessoal”, alegou.
