Na edição do último sábado, 21, O DIÁRIO repercutiu ato oficial publicado em DO na quinta-feira passada, 19, dando conta de um “termo de paralisação”, o sexto assinado pela prefeitura no ano passado, quase todos com a mesma empresa, Econstrur Construções Eireli, obrigando-a a deixar o canteiro de obras da escola municipal Lino Oroña pelo prazo de 90 dias, contando o prazo desde 23 de dezembro de 2022. Investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal, por diversas promiscuidades contratuais, a obra contratada em março de 2022, e que deveria ter ficado pronta em oito meses, estava parada há mais de um mês, não sendo vendo trabalhadores na escola, que fica na rua Prefeito Sebastião Teixeira, 220, próximo à igreja matriz de Santa Teresa.
Nesta segunda-feira, 23, Vinícius Claussen visitou a obra parada “há um mês”, e paralisada por 90 dias, segundo o ato oficial. Acompanhado do secretário de Fiscalização de Obras Públicas Luiz Cláudio e do encarregado e trabalhadores da empresa contratada, o prefeito disse que havia “entendido as demandas, visto as partes de refeitório, quadras, sala e infraetrutura do prédio para vencer essa tão esperada reforma”, prometendo a devolução da escola aos alunos no prazo de 150 dias, até o final do mês de julho, portanto, antes do termino do recesso escolar de meio de ano. “Recebi mães de alunos no gabinete, ouvindo as preocupações, de estarem com os filhos em outras unidades. Tranquilizo as mães, lembrando que a prefeitura está trabalhando para entrega a nova escola”, disse.
O DIÁRIO quis saber da Prefeitura sobre o reinício da obra, como sugeriu o prefeito em vídeo, e dos motivos que levaram à sua paralisação. Em resposta, a administração municipal negou que a obra da Escola Maçom Lino Oroña Lema estivesse paralisada há 90 dias, o que não foi dito pelo jornal, “mas sim há 30 dias. Porém, a empresa está organizando o canteiro de obras para retomada ainda esta semana, após ordem de reinício”, afirmando ainda o governo que “o motivo da paralisação foi por inadimplência de uma medição”.
Na terça-feira, contestando o vídeo gravado pelo prefeito, onde a população é “tranquilizada” sobre a reforma da escola fechada há três anos, prometendo sua reabertura para o final do mês de julho, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informou que, segundo o responsável da prefeitura que estava no local, a obra foi suspensa e continua paralisada, devido a um pagamento que não havia sido realizado. “É um crime o que fizeram com esta unidade escolar. Uma tristeza para quem passou por ali e conhece a história do lugar. A Escola perdeu, em média 120 alunos, inclusive o EJA com alfabetização de adultos. Os alunos estão hoje: uma parte onde na escola Paulo Freire e outra parte no EPEM, um descaso. A gente sabe que a obra não vai ficar pronta no prazo prometido, que a obra está paralisada, e está ocorrendo uma perda grande de alunos. Os pais pedem socorro, os profissionais da educação também. Onde está o Ministério Público? E os vereadores, que não viram essa agonia que já dura quase três anos, de uma escola importante e bem localizada fechada aos alunos enquanto eles são jogados em locais improvisados?”, disse a presidente do SindPMT, Kátia Borges.
Obra parada está “paralisada”
Assinado pelo secretário de Fiscalização de Obras Públicas, o ato oficial é exigência legal, artifício que as partes encontraram para resolver dificuldades contratuais. Na verdade, como constado pela comissão de vereadores que investiga as irregularidades do contrato e estiveram em visita à unidade escolar no mês de dezembro, as condições do prédio estariam hoje pior do que quando foi iniciada a reforma porque a primeira providência tomada pela Econstrur foi retirar o telhado, piorando ainda mais o estado de degradação do bem, ação que ainda comprometeu o pouco serviço feito, de emboço, encharcadas com o longo período chuvoso, por causa das chuvas também paralisados os trabalhos.
Com o prédio impróprio para o retorno às aulas no início do ano passado, depois do interregno das aulas por conta da Covid 19 ao longo de dois anos, o prefeito Vinícius Claussen comemorou o lançamento do edital para a licitação de reforma da escola Maçon Lino Oroña, lançado em fevereiro de 2022, informando que o município estava investindo R$ 1 milhão e 500 mil na restruturação da unidade escolar.
Fechada há três anos, por conta da pandemia em 2020 e 2021 e, durante todo o ano de 2022 por conta das condições precárias em que ficou sem uso o prédio, e sem providência alguma durante os 24 meses sem aulas, a escola Lino Oroña, prédio teria o telhado substituído por outro, receberia “reparo nos defeitos do emboço, modernização da instalação elétrica, elaboração de projeto de prevenção e combate a incêndios, revitalização das instalações hidro sanitárias e adequação da acessibilidade através da aplicação de pisos táteis, além de aproveitamento de espaços não utilizados, para a criação de um ambiente aconchegante e seguro”.
O imbróglio da reforma malsucedida começou já na contratação da empresa, licitação só arranjada meses depois do anúncio da obra como estivesse pronta. Como era de se esperar, aos costumes, apresentando proposta com o valor de R$ 1.505.290,18, concedendo 1,2% de desconto, apurando o valor de R$ 1.487.222,67, ganhou a empresa Econstrur, de São José do Vale do Rio Preto, que vinha ganhando diversas licitações de reformas de escolas em Teresópolis e que já não vinha cumprindo a contento a maioria delas, recebendo muitas críticas dos vereadores pela demora e qualidade dos serviços, sendo alvo, inclusive, de denúncias por ter ganho uma licitação, abandonado a obra porque teria pego o serviço barato demais depois de receber parte do valor contratado, vencendo, de novo, nova licitação, por valor muito superior para a mesma empreitada, o que não é usual e seria, também, segundo os vereadores, incorreto.
