Publicadas no Diário Oficial do Município as regras de funcionamento da recém criada loteria municipal e batizada de ‘Sorte Teresópolis’. O chamado ‘plano de jogos’ define as modalidades de aposta que serão realizadas e os valores que poderão ser aplicados pelos apostadores, que irão variar entre R$ 0,10 e R$ 1 mil – conforme a quantidade de números selecionados. A previsão é que o serviço comece a ser oferecido à população em até 180 dias, com criação de pelo menos uma loja exclusiva, que será operada pela concessionária vencedora do processo licitatório, e credenciar pelo menos 30 pontos para a distribuição dos produtos oferecidos pelo município.

De acordo com o documento, serão aplicadas cinco modalidades lotéricas: I – Loteria federal (espécie passiva): loteria em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico); II – Loteria de prognósticos numéricos: loteria em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso; III – Loteria de prognóstico específico: loteria instituída pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006; IV – Loteria de prognósticos esportivos: loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos; e V – Loteria instantânea exclusiva (Lotex): loteria que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não agraciado com alguma premiação.

“No âmbito da presente concessão, poderão ser operacionalizadas cinco (05) modalidades distintas de loterias e jogos, enquadradas nas categorias de prognósticos, espécie passiva e jogos on-line, nos termos da legislação federal vigente e das regulamentações complementares aplicáveis, conforme as condições e mutabilidades do mercado de jogos e apostas”, informa a publicação oficial da PMT.

A título exemplificativo, integram a categoria de loterias de prognósticos numéricos os seguintes produtos atualmente explorados pela Caixa Econômica Federal: Quina, Mega Sena, Lotomania, Dupla-Sena, Lotofácil, Dia de Sorte, Super Sete e +Milionária. Como exemplo clássico da modalidade passiva, destaca-se a Loteria Federal, também sob gestão da Caixa Econômica Federal. Em relação à modalidade de prognósticos específicos, o principal produto atualmente em operação é a Timemania, também operada pela Caixa Econômica Federal. No âmbito da modalidade de jogos on-line, são exemplos representativos são todos os previstos no âmbito da Lei 14.790/2023 e da Portaria SPA/MF nº 1.207/2024.

Já a loteria instantânea consiste em modalidade lotérica caracterizada pela emissão de bilhetes, físicos ou digitais, previamente numerados, premiados e disponibilizados para aquisição aleatória pelos participantes, contendo combinações de números, símbolos, letras ou outros caracteres que definem, de forma inequívoca, a existência ou não de premiação. “O resultado do jogo é apurado de maneira imediata, no próprio ato de participação, mediante a remoção de película protetiva (raspável) ou por meio de outro mecanismo de revelação que impeça o conhecimento prévio do conteúdo pelo apostador, assegurando a integridade e a imprevisibilidade do sorteio”, explica a PMT.

Periodicidade dos sorteios

• Loteria de Prognósticos Numéricos: Os sorteios poderão ser realizados em frequência diária ou semanal
• Loteria de Prognósticos Específicos: A realização dos concursos observará a periodicidade definida nos respectivos planos lotéricos, podendo ser semanal, quinzenal ou mensal, em conformidade com o modelo regulamentar adotado e os critérios de viabilidade econômica e operacional fixados pela autoridade competente.
• Loteria de Prognósticos Esportivos: Os resultados serão apurados conforme a realização efetiva dos eventos esportivos previstos no programa de apostas, cuja agenda seguirá o calendário oficial divulgado pelas entidades organizadoras das competições, cabendo à operadora a devida atualização do sistema e das odds em tempo real.
• Loteria Instantânea: Por sua natureza, esta modalidade independe de data ou horário específico para sorteio, sendo o resultado apurado de forma imediata no momento da participação, mediante revelação do conteúdo do bilhete físico ou digital.
• Jogos On-line: A periodicidade dos jogos on-line observará a lógica operacional de cada categoria: Jogos RNG (como slots, raspadinhas e jogos do tipo crash) serão disponíveis ininterruptamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com sorteios automatizados e imediatos ao acionamento da aposta.
• Jogos ao Vivo: Realizam-se conforme cronograma de sessões transmitidas em
  tempo real pelos estúdios, com disponibilidade contínua ou por turnos, de acordo com a programação do operador.

Pagamento aos vencedores
O pagamento das premiações será realizado exclusivamente em moeda corrente nacional, por meio de transferência eletrônica bancária, PIX ou outro meio eletrônico seguro previamente disponibilizado e regulamentado pela operadora. Para fins de recebimento do prêmio, o apostador deverá apresentar o bilhete vencedor ou comprovante digital da aposta, conforme a modalidade:
I – No caso de bilhetes físicos, a apresentação deverá ocorrer em ponto de venda autorizado (PDV), acompanhado de documento de identificação oficial com foto; II – No caso de apostas virtuais, a solicitação de pagamento poderá ser feita diretamente pelo aplicativo ou plataforma oficial da loteria, mediante validação da identidade e conferência automatizada da aposta vencedora.
Mais detalhes sobre a loteria municipal podem ser vistas no Diário Oficial do Município, publicado diariamente no site da Prefeitura ( https://www.teresopolis.rj.gov.br/ ).

“Loteria vai permitir muitos investimentos”
Em entrevista recente ao apresentador Hélio Carracena, na Diário TV, o prefeito Leonardo Vasconcellos detalhou a base legal e o potencial financeiro da nova loteria. Ele ressaltou que o objetivo não é incentivar o jogo, mas sim reter na cidade o dinheiro que hoje migra para loterias estaduais e federais. “O STF entendeu que os municípios poderiam ter suas loterias municipais e a gente vem estudando muito sobre isso. A prefeitura fez a lei própria e mandamos para a Câmara de Vereadores. Aprovamos a lei, criando a autarquia Loteria de Teresópolis, Sorte Teresópolis. Nós não vendemos nada, nós demos o direito do uso do jogo lotérico às pessoas habituadas a fazer esse jogo e com isso, nós vamos ter quase setecentos milhões de Reais ao longo dos vinte anos”, pontuou. Ainda segundo Leonardo, a expectativa é injetar no mínimo R$ 700 milhões nos cofres públicos ao longo dos 20 anos de concessão.