Marcello Medeiros
Registrado para ser melhor apurado pela 110ª Delegacia de Polícia um crime praticado contra uma adolescente de 12 anos em Teresópolis. O fato foi denunciado pela mãe da jovem, que informou ter descoberto mensagens de cunho sexual enviadas por um homem por sua filha. Para tentar encontrar o delito, ele utilizou um aplicativo de mensagens multimídia e rede social focado no compartilhamento rápido de fotos, vídeos e textos que desaparecem após serem visualizados. Porém, havia um sistema de gravação da tela e os prints das mensagens foram encaminhados para a Polícia Civil.
De acordo com a denúncia, inicialmente a adolescente tentou negar ter conversado com o suspeito, mas depois confessou ter enviado inclusive uma fotografia a pedido dele. Entre as mensagens, a pergunta ‘se ela ainda era virgem’. O assédio e o aliciamento de adolescentes na internet, chamado de grooming, configuram crime grave no Brasil, tipificado principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atualizado por legislações recentes mais rígidas.
O que diz a lei sobre esse tipo de crime
- Aliciamento online (Grooming): O Artigo 241-D do ECA proíbe aliciar, assediar, instigar ou constranger crianças e adolescentes por meios de comunicação para a prática de atos libidinosos.
- Novas penas: A Lei 15.487/2026 endureceu as punições para crimes sexuais digitais contra menores. O aliciamento e a simulação por inteligência artificial possuem penas de reclusão de 3 a 5 anos, além de multa.
- Agravantes: O uso de perfis falsos, deepfakes ou manipulação por IA aumenta as penas de um terço até a metade. Várias condutas graves também foram incluídas no rol dos crimes hediondos.
Principais riscos virtuais
- Pedidos ou extorsão por fotos íntimas (sextorsão).
- Criação de conteúdos sexuais falsos com imagens manipuladas de adolescentes (deepfake).
- Contatos iniciais em redes sociais ou jogos online que migram para aplicativos de conversa fechados.
Como denunciar e buscar ajuda
- Disque 100: Canal de Direitos Humanos para denúncias de violações contra crianças e adolescentes.
- SaferNet Brasil: Plataforma de denúncias de crimes e violações de direitos humanos na internet (via site oficial).
- 110ª Delegacia de Polícia: Avenida Alfredo Rebello Filho, 883, Alto. Telefones 21 2642-9252 e 2642-7003.
