Isla Gomes

Nesta quinta-feira (02) o Conselho Tutelar de Teresópolis realizou um ato simbólico muito importante, o hasteamento da bandeira do “Maio Laranja”. A campanha visa gerar a conscientização para prevenção ao abuso e exploração sexual das crianças e adolescentes. O ato ocorreu no Centro Administrativo Municipal Manoel Machado De Freitas, Avenida Lúcio Meira, 379, Várzea, no antigo Fórum. A equipe da Diário TV e do Jornal O Diário esteve na cerimônia, que reuniu secretários, agentes policiais e representantes do Conselho Tutelar. A campanha “Maio Laranja” foi instituída por meio da Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. A norma estabelece que a campanha deve ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em entrevista ao Diário, o Conselheiro Tutelar Thiago Duque enfatiza o quanto essa campanha é fundamental, principalmente diante dos dados alarmantes neste âmbito presentes no município de Teresópolis. “Infelizmente, a cada dia que passa vem aumentando o número de violência contra crianças e adolescentes em Teresópolis. Diante disso, o Conselho Tutelar criou esse ato simbólico de hasteamento da bandeira do ‘Maio Laranja’. Nosso intuito é mostrar para Teresópolis a importância de se falar sobre o assunto com seus filhos, com as crianças e adolescentes, ensinar a cada um deles o que pode e o que não pode ser permitido diante desse assunto do abuso. Estamos fazendo esse trabalho dentro das escolas também, de conscientização e orientação. Queremos que esse assunto ultrapasse o mês de maio e seja alvo de debate e combate em todos os meses”, pontua.

A importância da denúncia
Nessa luta para o combate a violência sexual infanto-juvenil, a sociedade deve estar atenta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que, havendo suspeita, já é possível comunicar o problema às autoridades para que o caso seja investigado. Mesmo que não confirme depois, ninguém poderá ser responsabilizado pela honesta ação de ter denunciado algo que lhe levantava suspeita. “O Conselho Tutelar está à disposição 24h para denúncias. A gente só consegue averiguar uma situação de violência sexual se a população colaborar e denunciar. Portanto, esse é um clamor que nós do Conselho juntamente com as autoridades fazemos, não deixem de denunciar!”, frisa Duque.

Programa “Bem Me Quer”
Em atividade desde meados de 2015, o programa “Bem Me Quer”, de Teresópolis, atende famílias de crianças e adolescentes vítimas de crime sexual. A iniciativa foi instituída por Decreto Municipal e desde então vem se tornando referência nesse tipo de atendimento para outros municípios. O “Bem Me Quer” realiza oitiva especializada, reservada e célere de crianças e adolescentes abusados sexualmente, proporcionando redução da revitimização desses menores, aprimoramento da investigação dos fatos criminosos e a celeridade na efetivação da proteção das vítimas, através da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. A Conselheira Lusiane Santos falou conosco sobre o programa. “O ‘Maio Laranja’ é fundamental para fomentar a conscientização sobre esse tema. Vale ressaltar que aqui em Teresópolis temos o programa ‘Bem Me Quer’ que atende os casos de violência sexual, é um programa maravilhoso que faz um atendimento especializado para as vítimas, para que não haja revitimização. Geralmente é o Conselho Tutelar que já recebe essa denúncia violência sexual através do ‘Bem Me Quer’. Nós acolhemos com todo carinho, tanto a vítima quanto os familiares, pois, sabemos que é uma situação muito difícil. Ter esse programa no município que é especializado e empenhado nesse tema é de suma importância”, explica.

Crimes inafiançáveis
Pela lei, os crimes de estupro de vulnerável, o favorecimento da prostituição, ou outra forma de exploração sexual de crianças ou adolescentes, são classificados como hediondos. Ou seja, são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto ou anistia, com penas que variam de 8 a 15 anos de reclusão (podendo chegar a 30 anos, em caso de morte). A Lei inclui no rol de crimes hediondos os delitos classificados como pedofilia encontrados na parte especial do Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são: corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; condutas relacionadas à pornografia infantil e condutas referentes à utilização de meio de comunicação para buscar praticar ato libidinoso com criança.

Como denunciar
A Conselheira Taiane Gomes esclareceu como é possível denunciar e reiterou a importância de não deixar esses casos impunes. “Nós temos o Disque 100 que é totalmente anônimo além do telefone do Conselho que funciona 24h. Quero reforçar que a população pode ficar a vontade em ligar, a sua identidade não será revelada de forma nenhuma e você estará fazendo sua parte no combate a esse ato inaceitável”, conclui.

Com fazer a denúncia

• Telefone (Plantão do Conselho Tutelar): 21 92014-9893
• Disque 100 e o Disque Denúncia (Região Metropolitana: 21-2253-1177; Demais Regiões: 0300-253-1177).