Desde o início das ações de combate ao novo coronavírus em Teresópolis, o governo municipal montou um “Gabinete de Crise” para divulgar os números relacionados aos casos registrados, mortes pela Covid-19, recuperados, leitos disponibilizados, testes e utilização dos recursos empregados nessa situação. Porém, apesar da exposição de dados em páginas criadas especificamente para esse fim, parte da Câmara Municipal entende que ainda faltam esclarecimentos por parte governo e, por conta disso, tem feito pedidos de informação diversos à gestão Vinicius Claussen – mas sem resposta para a maioria deles. Um dos edis que tem questionado a falta de transparência em alguns pontos é Maurício Lopes, que nas últimas Sessões Ordinárias tem se posicionado firmemente sobre o assunto e reforçou a cobrança em entrevista para a Diário TV nesta quarta-feira, 17. “Pedi cópias de todos os processos de pagamentos de fornecedores e prestadores de serviço, de um determinado período, e a resposta da Procuradoria foi que eu ‘fundamentasse o motivo do pedido de informações’. Disse na sessão que o meu motivo de questionamento é justamente minha função de parlamentar, de vereador de fiscalizar, não tenho que justificar nada ao prefeito. Cobro é que todas as informações estejam disponíveis. Acredito em indícios de irregularidades e preciso verificar para tomar medidas se elas forem cabíveis, além de encaminhar para o MP se for preciso tomar as devidas providências”, relatou Maurício, informando ainda que se mantida a dificuldade para se obter informações junto ao governo municipal poderá ser aberta uma Comissão Processante contra o prefeito. “Há previsão legal para isso. O prefeito, não respondendo aos questionamentos do legislativo, está impedindo o funcionamento do outro poder, não remetendo cópias de toda documentação pedida estará cometendo infração político administrativa e passível de afastamento e até cassação do seu mandado”, completou o vereador.
Na entrevista, que pode ser vista na íntegra na programação da Diário TV (Canal 4 do Sistema RCA News ou YouTube), o edil falou ainda sobre o cancelamento recente de compra de respiradores e o fato de o governo municipal ainda não ter divulgado nenhuma informação sobre novo processo licitatório. “Tenho alertado desde que o prefeito publicou o primeiro decreto de calamidade, que espero 60 dias para começar o processo de compra desses equipamentos, de preparar retaguarda segura para os teresopolitanos. Sabemos que pandemia já tem mais de 90 dias, vai passando o tempo e quanto mais tempo o prefeito perde, mais pessoas podem perder a vida em Teresópolis. Hoje temos somente 23 leitos para 180 mil habitantes, sem contar que podemos receber pacientes de municípios vizinhos”, pontuou.
Economia
Sobre o processo de reabertura gradual do comércio, Maurício disse continuar aguardando o planejamento anunciado dois meses atrás. “Pedi uma cópia do processo e me mandaram uma resposta sem pé e nem cabeça, o que demonstra que não tem planejamento nenhum. Não sabe porquê fechou e de que forma abriu o comércio da cidade. É claro que as pessoas precisam trabalhar, mas o poder público tem dever com as pessoas, tem que tomar cuidado para não acontecer o aumento da pandemia no município”.
Comunicação e comissionados
Lopes questionou também a utilização quase que exclusiva de redes sociais para fazer a divulgação dos atos do governo e o excesso de comissionados pendurados na folha de pagamento, o que, segundo o vereador e o próprio SINDPMT, pode ser responsável por atraso na quitação dos salários em breve. “Desde o início desse governo venho alertando que é preciso fazer uma reforma administrativa. Na crise econômica que já vínhamos enfrentando antes não tinha cabimento ter mais de 20 secretarias, mas parece que a prioridade é atender aquelas pessoas que foram cabos eleitorais na campanha. É preciso enxugar a máquina e dar prioridade aos concursados, não aos agregados desnecessários que tem colocado na estrutura”, disse.
Resposta da PMT
Solicitamos um posicionamento do governo municipal sobre os levantamentos feitos pelo vereador. Através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município informou que “todo cidadão tem direito de acesso às informações e documentos relacionados ao Gabinete de Crise. Inclusive, há um vereador representante da Câmara Municipal como membro do Gabinete de Crise”. Sobre tal representante, porém, o Presidente do Legislativo, Leonardo Vasconcellos, já havia relatado à reportagem do jornal O Diário que “não se trata de representante da Câmara” e sim o defensor do governo municipal na Câmara.
Ainda sobre os questionamentos de Maurício Lopes, o governo Vinicius Claussen disse que “todos os documentos requeridos ao Município são entregues dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica e pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011)” e que “todas as medidas tomadas pelo Gabinete de Crise se encontram no link (https://teresopolis.rj.gov.br/juntosvenceremosocoronavirus/), e todos os processos de pagamento estão lançados no Portal da Transparência específico para o COVID-19”.
Com relação à afirmação do vereador de ter sido questionado sobre o motivo de querer saber qualquer informação relacionada ao Gabinete de Crise, a Prefeitura esclarece “que nenhum processo relacionado ao Gabinete de Crise foi respondido pela Procuradoria com o pedido de motivo do requerimento. O vereador requereu a cópia de todos os processos de pagamento do município no período de janeiro de 2018 a abril de 2020, o que totaliza mais de vinte mil processos”, justificando que “em meio a uma pandemia, a Procuradoria Geral trabalha com pessoal reduzido, lutando para manter a prestação adequada dos serviços públicos para a população e destinando todas as verbas para isso. Parar várias secretarias para fotocopiar vinte mil processos, o que, em média, daria umas duzentas mil fotocópias, pareceu ser uma medida contraproducente. Com isso, foi solicitado ao vereador que ele indicasse quais processos pretendia analisar e que dilatasse o prazo de cinco dias apresentado para o envio”.
