A partir de agora todos os empreendedores que desejarem formalizar pedido de análise e emissão alvará pelo Sistema de Registro Integrado (Regin) poderão fazê-lo por meio eletrônico. O objetivo da Portaria GP 759/2019, publicada nesta sexta-feira (25), é desburocratizar ainda mais os procedimentos de abertura de empresas no município. A portaria dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de formalização de procedimento administrativo físico para a análise e emissão de alvará pelo sistema Regin em Teresópolis. “A medida muda a relação do contribuinte com o serviço público, uma vez que facilita a vida de quem quer empreender”, enfatiza o Prefeito Vinicius Claussen.
O secretário de Fazenda, Fabiano Latini, destaca a integração entre os órgãos e setores de licenciamento para o funcionamento on-line da emissão e alteração de alvará. “Foi o degrau maior do Espaço do Empreendedor. A gente está trazendo o município para o século 21, onde todos os processos, através do sistema Regin, passam a ser totalmente eletrônicos, incluindo Vigilância Sanitária, Planejamento, Meio Ambiente e Fazenda”.
A partir de agora, o contribuinte, com acesso pela internet, por meio do Regin, não precisa comparecer à Prefeitura para dar entrada no pedido de alvará. “Toda a formação para o trâmite do processo é informada pelo Regin, trazendo celeridade ao processo, modernização para a Secretaria de Fazenda e para o ambiente de negócios do município de Teresópolis”, ressalta Fabiano Latini.
Latini também frisa que o contribuinte que não tem acesso à internet ou que prefere ir à Prefeitura para realizar o pedido de alvará, pode vir ao Espaço do Empreendedor, onde será prontamente atendido pelos agentes de desenvolvimento e coordenadora do Espaço, para orientá-lo como fazer o processo eletronicamente. No caso, se for um MEI, será feito o processo, acompanhado por servidores capacitados para atendê-lo. O Espaço do Empreendedor está instalado no primeiro piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675 – Várzea) e funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h.