O Ministério da Cultura (MinC) atualizou, nesta segunda-feira (16), o cronograma do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A medida ocorre a fim de proporcionar mais tempo para a realização de escutas públicas com maior qualidade e efetiva participação social, bem como para a elaboração dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR), por parte dos estados, do DF e dos municípios. O prazo para envio dos Planos de Aplicação dos Recursos será de 24 de junho a 31 de agosto de 2025.
O MinC ressalta que a cartilha com todos os campos do formulário do PAR segue disponível para consulta. Sendo assim, neste momento, todas as gestões municipais e estaduais já podem realizar os processos de consulta e participação social para planejamento e definição de como os recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc serão executados.
O formulário deverá ser enviado por meio da CultBR, plataforma eletrônica que será aberta para preenchimento a partir de 24 de junho. Para receber os recursos, o ente deve ter o seu PAR habilitado na Plataforma. Dessa forma, quando o repasse dos recursos tiver início, os entes federativos que estejam com o PAR na situação “habilitado” já poderão receber.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, com o objetivo de fomentar a cultura nacionalmente, levando recursos aos estados, Distrito Federal e municípios de todo o Brasil, está garantida, também, para Teresópolis. A decisão do governo federal de manter os repasses aos municípios que tiveram seus recursos bloqueados em agosto do ano passado, ocorreu após reunião do Prefeito Leonardo Vasconcellos e o secretário Wanderley Peres com o Ministério da Cultura, em Brasília, no início do mês de fevereiro de 2025, quando foi apontada a necessidade de se buscar, na Justiça, a recomposição do valor perdido, medida que já havia sido tomada pelo Prefeito Leonardo, colaborando com a decisão as articulações da sociedade civil junto ao Ministério da Cultura.
“Com o repasse do recurso 2025 da PNAB garantido, Teresópolis vem fazendo o dever de casa, cumprindo as etapas que já tiveram os prazos iniciados, e discutindo com a sociedade civil, no Conselho Municipal de Cultura, o plano de ação para a utilização desse dinheiro, que chegará em boa hora para os fazedores de cultura no município. E tem ainda a boa notícia de que não será perdido o recurso do ano passado, que está sendo questionado na Justiça, porque também está garantida a recomposição dos valores ao Fundo Municipal de Cultura”, comemorou o secretário Wanderley.
Considerada a maior Política Cultural da história do Brasil, a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) amadureceu para seu segundo ciclo com a publicação da Portaria nº 200, do Ministério da Cultura (MinC), que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos a partir da Lei que instituiu a Política. O objetivo é fortalecer um sistema federativo contínuo de repasse de recursos, garantindo a manutenção e o desenvolvimento de projetos culturais em estados, municípios e no Distrito Federal.
