Anderson Duarte

Pode parecer contraditório uma administração abrir mão de receita em meio aquela que a mesma considera como sendo a pior crise econômica vivida e enfrentada pelo município, mas foi exatamente isso que fez o prefeito em exercício Sandro Dias ao conceder o cancelamento de uma dívida considerável de IPTU em uma das muitas propriedades da família Tricano em território teresopolitano. O assunto ganhou as redes sociais, despertou a ira de muitos cidadãos e empresários e agora chega ao Ministério Público através de proposição de Ação Popular para que seja impedida a renúncia de receita e flagrante lobby e protecionismo. O vereador Maurício Lopes assina o pedido, que lembra das obrigações que acompanham a aquisição de um imóvel, já que a justificativa dada pela proprietária era a ausência da posse do mesmo.

O assunto é muito polêmico, sobretudo porque se um cidadão comum teresopolitano for requisitar essa mesma isenção de IPTU para uma propriedade qualquer, mesmo amparado por lei para tal, certamente encontrará em seu caminho diversas etapas burocráticas trabalhosas e demoradas e que nem sempre resultarão no pretendido. Isso é para o cidadão comum, porque se seu sobrenome for Tricano, esse processo é rápido, barato e de certa resolução. Mario Tricano, afastado do cargo e investigado por improbidade administrativa, havia solicitado a isenção de quase meio milhão de reais em impostos para uma das inúmeras propriedades da família, fato comprovado por farta documentação solicitada pela Câmara de Vereadores e encaminhada para o Ministério Público, que agora também tem em mãos uma ação popular para. A solicitação assinada pela primeira-dama justifica a renúncia de receita pelo fato do imóvel comprado em leilão ainda não estar em posse dos mesmos.

A denúncia não é nova e não seria o único imóvel da família envolto em polêmicas e medidas que caracterizariam o benefício que o cargo confere aos membros da família como fato para manobras e atitudes lucrativas em seus negócios privados. O imóvel em questão é o prédio onde funcionava a Casa de Saúde, adquirido em leilão no ano de 2011, a preço muito abaixo da avaliação de mercado, prática também muito comum nos negócios da família, e sua anulação do lançamento do IPTU referente aos anos de 2013 a 2017, gerou uma renúncia fiscal de R$ 407 mil aos cofres públicos teresopolitanos. Tudo em prazo curto, decisões pouco fundamentadas e sumiços do processo administrativo em algumas repartições. E olha que o assunto ganhou nossas páginas com uma propaganda, no mínimo, despropositada e fora de contexto, que pedia aos contribuintes teresopolitanos que acertassem seus tributos e impostos municipais para que a gestão pudesse equilibrar as contas do município. Sua principal mensagem era: cumpra com o seu dever de pagar!

Aquilo que parecia um esforço para equalizar as finanças do município soou como deboche e desrespeito já que todo o funcionalismo público seguia em atraso com os seus salários e a cidade imersa em inédita crise estrutural. As redes sociais colecionaram xingamentos e desabafos de uma população que tem certeza que a gestão Tricano nunca fez a sua parte enquanto gestora. Assim, com esse clima, começaram a surgir indagações do tipo: será que o prefeito paga os seus impostos em dia? Afinal são inúmeras as suas posses. E não demoraram a aparecer exemplos desta desproporção entre discurso e prática, sendo o mais grave de todos, pelo menos até aquele momento, de um espelho de IPTU de uma propriedade da família Tricano, que possui mais de três mil metros quadrados e cujo valor cobrado pelos cofres públicos foi de apenas R$ 60. Ao atender os anseios da população na averiguação deste fato, o legislativo municipal pediu informações para investigar todas as propriedades do político.

Na época em que o assunto ganhou as discussões no legislativo, Maurício Lopes chegou a dizer em plenário: “Só gostaria de saber onde está a moral deste homem? Para quem não sabe, o prefeito deve perto de um milhão de reais aos cofres públicos de nosso município referentes a uma condenação por ter reajustado o seu próprio salário e do seu vice a época de forma desproporcional e descabida. E não paga o município neste tempo todo, mas ao mesmo tempo ostenta este benefício próprio que é um afronta ao teresopolitano. Com esse homem é tudo assim, dois pesos duas medidas. O prefeito que tinha a obrigação de zelar pela aplicação correta do dinheiro público e pelo aumento da arrecadação, está agindo justamente ao contrário, ou seja, está deixando de arrecadar aquilo que manda a lei, e não quero crer que isto esteja acontecendo com a anuência de secretários ou funcionários de confiança indicados por ele. É no mínimo uma situação imoral!”, disse Maurício.

Desde 30 de abril de 2011, o prédio da antiga Casa de Saúde é de propriedade da família Tricano, que desembolsou a quantia de R$ 1.250.000,00 pelo edifício, levado a leilão por conta de dívidas públicas com o INSS. O oportunismo do político jogou por terra a esperança de se transformar o espaço em um hospital municipal, um alívio para a sobrecarregada saúde do município, que investe milhões, pelo próprio Tricano, em uma questionada organização social para a administração da UPA e que deixou de pagar todos os hospitais contratados pela municipalidade para dar conta do atendimento de sua responsabilidade. No sentido totalmente contrário da expectativa daqueles que precisam do atendimento do SUS no município, o antigo prédio hoje é um abrigo de criminosos, representando perigo para vizinhos e quem trafega naquela região. Com acesso fácil em vários pontos, entre eles os antigos locais onde estavam aparelhos de ar condicionado, os pichadores têm deixado suas porcas marcas em várias partes, por dentro e fora do prédio.