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Ministério Público pede a desaprovação das Contas 2019 de Vinícius no TCE

Em 2018 os erros nas contas teriam sido culpa dos "vários prefeitos no cargo"

Responsável direto pelas contas municipais em exame no Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Vinicius Claussen tem o prazo de dez dias para defender-se junto ao TCE, conforme comunicação publicada essa semana pelo órgão. Embora o Corpo Instrutivo do Tribunal, representado pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas – 3ª CAC, em instrução datada de 07.08.2020, tenha sugerido, emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas de Teresópolis, “com Ressalvas, Determinações e Recomendação”; posição coadunada pela Subsecretaria de Auditoria de Controle da Gestão e da Receita – SSR e a Secretaria Geral de Controle Externo – SGE, o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em Parecer datado de 19.08.2020, manifestou-se pela emissão de “Parecer Prévio Contrário à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Teresópolis, Sr. Vinícius Cardoso Claussen da Silva, com as Irregularidades, Impropriedades, Determinações e Recomendações”, além de Expedição de Ofício, devendo ser efetuado, ainda, “acréscimos, modificações e supressões com relação às conclusões levadas a efeito pelo Corpo Instrutivo”.
A delicada situação do prefeito, em ter suas contas de 2019 com o risco iminente de serem reprovadas, é parecida com a do ano anterior, 2018, quando erros similares foram cometidos, sendo necessária a sustentação oral do prefeito no Tribunal para reverter o quadro. Embora os principais erros com as contas em 2018 tenham ocorrido na segunda metade do ano, quando era prefeito, e não no primeiro semestre, quando a prefeitura foi ocupada por Tricano, Sandro Dias e Pedro Gil, à época o prefeito disse que as contas não eram só dele, daí as incongruências, situação que não se justificaria em 2019, quando apenas ele ocupou o cargo. Segue a decisão, que abre prazo para defesa, para então o julgamento das contas ir a plenário:

 

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Edição 01/05/2024
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