O Ministério da Segurança Pública vai intensificar a participação dos estados em um sistema nacional de boletins de ocorrência. Segundo balanço divulgado pela pasta, até agora, apenas 11 dos 27 estados da federação têm suas bases de dados no novo sistema. Alguns estados, como o Pará e o Amazonas e todos os das regiões Sul e Sudeste, incluindo o Rio de Janeiro, que está sob intervenção na área de segurança pública desde fevereiro, estão entre as unidades federativas que ainda não atualizam as informações na base nacional de dados.
A integração está prevista na lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que entrou em vigor na quinta-feira (12) e, segundo o ministro Raul Jungmann, a partir de agora, passa a ser obrigatória. Com isso, mandados de prisão e a ficha de criminosos, por exemplo, passam a ser compartilhadas nacionalmente. “Esse é o caminho de todas as nações do mundo que enfrentaram o crime organizado”, disse o ministro.
Até agora, o ministério, que dará aos estados todo o suporte para a integração, investiu R$ 230 milhões no sistema, desenvolvido pela mesma empresa que cuida dos dados da Receita Federal. Os estados que não aderirem podem perder os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A expectativa da pasta da Defesa é que, até 2019, o sistema esteja todo integrado e funcionando. “O boletim nacional de ocorrências vai permitir um salto em termos de produtividade no combate ao crime, além da integração das nossas policias”, afirmou Jungmann.
Ao falar sobre a entrada em vigor do Susp, o ministro destacou que o novo sistema envolve União, estados e municípios. “Não tínhamos um sistema nacional de segurança pública, tínhamos um federalismo acéfalo, cada estado definia sua política de segurança pública. Agora temos que ter uma política nacional de segurança que passa a ser definida com participação de vários órgãos do governo federal, com a participação da sociedade civil organizada, do Ministério Público, Judiciário e da academia”, destacou.
Recursos
Sobre o anúncio pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, de que o governo vai revogar a Medida Provisória (MP) 841, que transferiu parte dos recursos das loterias federais para o Ministério da Segurança Pública, Jungmann ressaltou que a decisão do governo é manter os recursos para a segurança e, ao mesmo tempo, recompor o orçamento da cultura e dos esportes.
"Estamos conversando para encontrar uma solução que contemple a todos. Como a MP anterior já está vigendo, nós não perdermos um tostão”, explicou o ministro. Ele informou que uma nova medida provisória com o mesmo objetivo deve ser editada pelo governo com essas alterações.
