Diário Comunidade
Nossa Constituição Federal garante a todo cidadão o popular direito de ir e vir, expresso nos seguintes termos: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens”, ou seja, todo cidadão tem direito de se locomover livremente nas ruas, nas praças, nos lugares públicos, sem temor de serem privados de locomoção. O que o longo artigo quinto da Carta Magna não prevê são as calçadas da maioria das cidades brasileiras não dão condições nenhuma aos pedestres de circularem por elas por serem irregulares, inadequadas, ou simplesmente obstruídas, como o Diário Comunidade de hoje nos mostra. A Rua Rachel Rodrigues de Oliveira, localizada na Tijuca, é um claro exemplo deste desrespeito ao cidadão e aos nossos direitos cidadãos conquistados.
Como mostra nossa reportagem, tem de tudo na calçada, mato acumulado invadindo a passagem dos pedestres, tem carro em cima da calçada, só não tem mesmo é espaço para passar. De acordo com o morador autor da reclamação ao Diário Comunidade, diversas vezes foram feitas reclamações com relação ao local. “Já fizemos várias reclamações, formais, boca a boca, até pessoalmente com o prefeito já tive a oportunidade de falar, mas parece que o dono da propriedade responsável pela calçada é mesmo um homem poderoso, porque ninguém sequer notifica ele para realizar algum tipo de ação de manutenção no local”, lamenta o morador que ainda diz que não fossem as luzes da empresa Viação Dedo de Deus, que fica logo em frente, seria impossível passar até pela rua.
A Rua Rachel Rodrigues de Oliveira tem cerca de sessenta domicílios constituídos por casas, sobrados e a empresa, que gera muita circulação de pessoas, entretanto, o proprietário da referida residência que margeia a obstruída calçada parece não estar muito preocupado com os outros. “Eu gostaria de saber como um cadeirante que não tem como utilizar esse espaço para se locomover, ou seja, necessitando utilizar a rua como meio de locomoção, faz nessa situação? Ele coloca sua vida em risco? O morador da Tijuca, ou o visitante é simplesmente impedido de circular pela via”, lamenta o morador que convocou o Diário Comunidade. Como vimos, apenas no caso mostrado nesta reportagem, são muitas as coisas que podem dificultar o que deveria ser um simples passeio pela calçada. E, a responsabilidade por deixar o espaço bem conservado é do proprietário do imóvel.
A Lei que disciplina o caso, não apenas fala sobre a conservação e adequação das calçadas da cidade, mas dispõe também sobre a limpeza, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios. A medida visa garantir o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência. Assim, não só a segurança dos pedestres está resguardada pela preservação das calçadas, mas como a adequada e livre circulação.
