O motorista do veículo envolvido no acidente em que morreram três pessoas no último sábado, no bairro do Alto, foi libertado pela justiça por decisão do juiz Rafael Cavalcanti Cruz na audiência de custódia realizada na última terça-feira (16). O acusado terá agora que cumprir medidas cautelares enquanto aguarda julgamento dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa.
A 1ª Vara Criminal de Teresópolis havia determinado a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, porém esse não foi o entendimento na decisão da audiência de custódia que avaliou não haver enquadramento no Código Processual Penal de prisão preventiva para crimes culposos, mesmo diante da gravidade dos fatos. A liberdade provisória foi defendida também pelo Ministério Público que exigiu apenas o estabelecimento de medidas cautelares, o que foi acolhido pelo juiz.
Agora, o homem que conduzia o Escort terá que comparecer mensalmente em Juízo, não poderá sair da cidade, nem se mudar de endereço sem autorização da Justiça. Também ficou decidido que ele está proibido de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. Caso ele descumpra qualquer uma dessas medidas, o juiz poderá decretar a sua prisão preventiva.
