O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), apresentou, no último dia 3 de maio, denúncia contra os ex-prefeitos de Magé, Núbia Cozzolino e Rozan Gomes da Silva, além de quatro servidores municipais. Segundo a denúncia, nos dias 3 e 27 de julho, 1º de outubro e 26 de novembro, todos do ano de 2009, os então prefeitos, com auxílio de servidores das secretarias de Educação e Saúde à época, expediram ordens de pagamento em processos de licitação fraudulentos, causando desvio de R$ 162.999,99 do erário municipal.
Segundo o MPRJ, as licitações diziam respeito à aquisição de peças automotivas para veículos vinculados às duas pastas municipais citadas acima. Veículos que, na verdade, estavam em situação irregular ou eram inexistentes nas bases de dados do DETRAN/RJ, como comprovado por notas fiscais e ordens de pagamento. Pelo exposto, estão os dois ex-prefeitos de Magé denunciados por crime de responsabilidade, e os outros quatro pela apropriação ou desvio, enquanto funcionários públicos, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tinham a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.
Pelo exposto, requer o MPRJ o afastamento de todos os denunciados do exercício das funções públicas, por todo o período do processo, com a devida suspensão do recebimento de vencimentos, além da proibição de ingresso dos mesmos em todas as dependências da prefeitura de Magé, notadamente em repartições públicas relacionadas a procedimentos licitatórios e contratos administrativos, sem prévia autorização judicial.
