Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

MP instaura inquérito para acompanhar gastos da prefeitura

Objetivo é monitorar aplicação dos recursos públicos do município

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Teresópolis, instaurou inquérito civil para acompanhar a gestão fiscal do Município em 2018, no que diz respeito à previsão, estimativa, reestimativas e efetivação da receita, assim como ao planejamento orçamentário e sua execução para 2018. De acordo com os estudos elaborados pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (LOPP/MPRJ), nos últimos anos, o Município de Teresópolis tem mantido sua arrecadação abaixo do que a evolução da receita prevê.  Por isso, o Ministério Público fluminense expediu um ofício com recomendações ao prefeito, Mário de Oliveira Tricano, ao vice-prefeito, Sandro Dias, atualmente em exercício, e também aos vereadores. O LOPP/MPRJ foi criado em junho desse ano para monitorar a aplicação dos recursos públicos de todos os municípios do Estado do Rio e prestar apoio técnico às Promotorias de Justiça em assuntos relativos à previsão e execução orçamentárias. 

No documento, entre outras demandas, o MPRJ pede a observância às normas técnicas e legais de elaboração orçamentária desde a previsão de receitas. A recomendação também requer que o prefeito observe que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de Lei Orçamentária.

 A recomendação requer que o prefeito coloque à disposição dos demais poderes e do MPRJ, em até 48 horas, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício de 2018. Os documentos também devem ser disponibilizados no portal da transparência da Prefeitura. À Câmara de Vereadores, o ofício demanda que seja feita a fiscalização da disponibilização das informações. De acordo com o documento, o não atendimento ou a recusa injustificada de atendimento à recomendação configurará dolo ou má-fé, o que caracteriza ato de improbidade administrativa. 

Tags

Compartilhe:

Teresópolis 20/01/2026
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

MPRJ recomenda adiantar processo de instalação da fiscalização eletrônica em Teresópolis

Defesa Civil alerta para chuvas fortes e riscos em Teresópolis

Ministério Público assina TAC que prevê criação de parque público em parte do terreno do Golf

Polícia procura autores de furtos no fim de semana em Teresópolis

Teresópolis terá mais uma edição do projeto de ‘viradão esportivo’

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE