O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, instaurou inquérito civil para acompanhar a execução orçamentária e a gestão fiscal e administrativa da área de saúde no Município de Teresópolis. O MPRJ também recomendou uma série de medidas ao executivo e ao legislativo municipal relacionadas à administração e à transparência dos atos do executivo.
O MPRJ recomenda ao prefeito de Teresópolis que a gestão do fundo de saúde seja de responsabilidade exclusiva do titular da Secretaria Municipal de Saúde, para impedir a multiplicidade de ordenadores de despesas da saúde e centralizar na pasta o controle operacional dos recursos vinculados à área. Acrescenta que o município deve repassar mensalmente ao respectivo fundo de saúde o percentual de 15% da arrecadação das receitas, de acordo com a Lei Complementar 141/2012. Recomenda, ainda, entre outras medidas, que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizem os indicadores para a avaliação da qualidade das ações e serviços públicos, que devem ser submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Saúde.
O inquérito considera, entre outros fatores, que a responsabilidade da gestão fiscal deve ser planejada e transparente, para que possibilite prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condicionantes descritas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Leva em consideração, ainda, no que tange ao legislativo municipal, o fato de a Câmara ter até o dia 15 de dezembro para votar o projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano. A Prefeitura de Teresópolis e a Câmara de Vereadores devem se manifestar em 30 dias.
Secretário deve dar informações
Na sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira, dia 7, a vereadora Cláudia Lauand apontou que a Saúde do município está entrando em colapso por falta de transparência e diálogo por parte do secretário Carlos Dias. De acordo com a parlamentar, é preciso cobrar uma mudança urgente de postura para que a população não seja prejudicada por atitudes equivocadas do gestor interino da pasta. Por conta de dívidas que já passam dos R$ 40 milhões, os hospitais anunciaram que serão obrigados fechar as portas para os pacientes da rede pública ainda este mês. Nesta quinta-feira, os vereadores devem realizar uma sessão extraordinária para ouvir as explicações de Carlos Dias sobre o caos na Saúde.
Dra. Cláudia, presidente da Comissão de Saúde, destacou a importância da convocação: “Está faltando diálogo e assim não se constrói nada. O primeiro diálogo que precisa haver é com o poder Legislativo que faz as leis e fiscaliza o poder Executivo, só que até agora não houve. As vezes que eu consegui falar com o Carlos Dias, coloquei a Câmara à disposição dele até para se defender porque a gente sabe que existem problemas financeiros, de gestão que são até em parte da gestão passada, mas se ele não abrir isso para podermos fiscalizar, como vamos resolver o problema? Vamos esperar cortarem o atendimento do SUS para depois discutir? Então eu espero que o Carlos Dias venha conversar com essa casa”, disse.
