Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

MP obtém suspensão da cobrança do IPTU de Guapimirim

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, obteve, na última quarta-feira (16), a suspensão da cobrança do IPTU 2017, no Município de Guapimirim. A medida foi estabelecida em acordo extrajudicial firmado em reunião na Promotoria, na qual foi discutida a complexidade dos parâmetros para o cálculo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, obteve, na última quarta-feira (16), a suspensão da cobrança do IPTU 2017, no Município de Guapimirim. A medida foi estabelecida em acordo extrajudicial firmado em reunião na Promotoria, na qual foi discutida a complexidade dos parâmetros para o cálculo.
A cobrança está suspensa até 1º de setembro de 2017, tempo necessário para se compatibilizar o lançamento do tributo ao disposto na legislação municipal e ao determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no bojo do Processo nº 218.942-9/2016, em que foram constatadas várias irregularidades no lançamento do imposto. As tratativas a respeito do compromisso de ajuste de conduta que balizará a cobrança serão realizadas com a participação do MPRJ e da Defensoria Pública.

Tags

Compartilhe:

Edição 30/08/2025
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

Desmoronamento de muro às margens do Paquequer gera apreensão entre moradores de prédio

MPRJ garante prisão de suspeitos por homicídio e tráfico de drogas na Região Serrana

Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões

Teresópolis Golf Club recebe a 42ª Exposição de Automóveis Antigos

Sede Santa Rita do Parque Montanhas de Teresópolis, ambiente familiar e inspirador

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE