O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na quarta-feira (09), o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, nomeado pelo governador do Rio, Wilson Witzel. O novo titular da pasta foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e promotores que atuam na área. Deputado estadual, Pedro apresentou seus principais planos de gestão aos membros, a quem pediu a colaboração para a construção conjunta de uma política pública eficiente para o setor. E afirmou que, neste momento de início de governo, a prioridade é organizar a rede para o início do ano letivo de 2019, marcado para 6 de fevereiro. Por isso, disse que a solução de alguns problemas na esfera da Seeduc deverá demandar algum tempo, exigindo ainda estudos e planejamento.
“Para o MPRJ, a melhor forma de atuação é a preventiva e resolutiva, que se pauta muito, e acima de tudo, por meio do diálogo franco, aberto e sincero, como este que experimentamos hoje. É dessa troca de ideias que surge a proposição de orientações, recomendações e termos de ajustamento. A última esfera, para nós, é a via judicial. Neste sentido, pode ter certeza de que as nossas estruturas estarão sempre à disposição para essa interlocução, de forma que possamos resolver de maneira rápida e efetiva as principais questões que afligem o nosso estado”, pontuou Eduardo Gussem, sugerindo ao secretário foco especial na fiscalização de aspectos administrativos – tais como os contratos celebrados, por exemplo, com dispensa de licitação.
“A razão de nossa visita é construir um entendimento comum. Temos demandas de uniforme, precisamos complementar equipes pedagógicas, construir escolas, fazer a reposição salarial. Vamos ter dinheiro para isso tudo? Provavelmente, não. Por isso, precisamos construir de forma conjunta essas prioridades, para estabelecer uma política pública de Educação de fato, certos de que todos nós tenhamos real entendimento da atual situação fiscal e financeira do estado. Ainda estamos levantando o que teremos de recurso para trabalhar, o que poderemos fazer de concreto em termos de investimentos, de melhorias. Mas, desde já, podemos garantir total disposição para o diálogo, bem como nosso compromisso em relação à transparência das nossas ações”, disse o secretário.
Ao longo da reunião, Pedro Fernandes destacou algumas das prioridades de sua gestão, tais como a recomposição da equipe pedagógica da Seeduc, a atenção à questão disciplinar dos alunos e a retomada do programa de avaliação das escolas estaduais. Por sua vez, os promotores apresentaram ao secretário temas pertinentes ao setor, e que mereceram atenção especial do MPRJ nos últimos anos, tendo sido alvos de atuação direta da instituição, por meio de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), instauração de inquéritos civis, expedição de Recomendações e ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACPs).
Assim, foram debatidas diversas questões, como a garantia do investimento do percentual mínimo de 25% da receita na Educação (que gerou a ACP nº 0054872-30.2018.8.19.001, em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública); a necessária realização da etapa estadual do COED (Congresso Estadual de Educação), prevista para abril e considerada vital para a elaboração e adequação do Plano Estadual de Educação; a recomposição do quadro de pessoal; a renovação do compromisso do Estado na oferta do ensino fundamental; e a ampliação da oferta de matriculas nos sistemas prisional e socioeducativo, entre outras.
Também participaram da reunião, realizada no gabinete do PGJ, os promotores Débora Vicente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ); Renata Carbonel, subcoordenadora do mesmo centro; Marcos Fagundes, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital; Emiliano Brunet, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital; Daniela Caravana, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu, e Renato Luiz da Silva Moreira, assistente do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPJ).
