O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) renovaram, nesta quinta-feira, 25, termo de cooperação técnica para fiscalização das ações e contratos realizados por órgãos públicos relativos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e pelo presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento. Também participou da visita o diretor-geral de Relações Institucionais e Comunicação do TCE-RJ, Laelio Andrade. O termo aditivo prorroga por 12 meses o prazo de vigência do acordo que estabelece a troca de informações e a realização de ações integradas de apuração e controle dos atos e contratos firmados por órgãos estaduais e municipais durante o período de emergência em saúde em decorrência da pandemia de coronavírus. O objetivo é que as duas instituições atuem de forma coordenada e eficiente.
O PGJ, Luciano Mattos, agradeceu a visita feita pelo presidente do TCE e destacou que o trabalho em conjunto é fundamental para o melhor controle dos atos públicos. "A visita institucional do presidente do TCE é muito importante para nós e reafirma a relevância do diálogo para tratar dessa e de outras pautas de interesse do Estado", disse Luciano Mattos, que ressaltou: "Nós vivemos um momento extremamente preocupante. Essa é uma exitosa parceria celebrada no ano passado e entendemos que a renovação produzirá efeitos positivos no combate às questões relacionadas a pandemia, que tanto nos aflige atualmente".
O presidente do TCE, Rodrigo Melo do Nascimento, acrescentou: "É uma satisfação estar aqui visitando o doutor Luciano e o Ministério Público. Para o Tribunal de Contas vai ser excelente a prorrogação desse acordo de cooperação, para o intercâmbio de informações e dados sobre contratações relacionadas à pandemia. É uma importante iniciativa para solução de problemas neste difícil momento que vivenciamos e para a fiscalização da adequada aplicação dos recursos públicos. Esse convênio propicia, dentro de uma diretriz da minha gestão, fomentar o diálogo entre as instituições, pois acredito que juntos podemos alcançar resultados maiores, mais alvissareiros", disse Rodrigo do Nascimento.
O convênio viabiliza uma atuação mais célere e potencializa a fiscalização, com o objetivo de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e ganhos para a coletividade. De acordo com o termo aditivo, caberá ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ) manter a comunicação e o intercâmbio de informações com o Tribunal de Contas acerca das ações conjuntas em andamento e acompanhar os procedimentos internos.
