O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, obteve junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça o afastamento do deputado estadual Marcos Muller do exercício do mandato parlamentar.

O deputado havia sido acusado pelo MPRJ de comandar, em mandato anterior, entre 2016 e 2019, um esquema de “rachadinha” em seu gabinete, no qual servidores devolviam parte dos salários recebidos. Além dele, outros 12 réus foram denunciados e respondem pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a decisão da Justiça, manifestação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária junto ao Tribunal informou que o réu vinha participando das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em descumprimento à medida de afastamento imposta em decisão de 1ª instância, à época em que o referido parlamentar havia perdido o mandato. Em janeiro deste ano, o deputado retornou ao Legislativo após obter liminar em habeas corpus que suspendeu temporariamente as cautelares.

A liminar, no entanto, foi cassada em junho de 2025, quando o mérito do habeas corpus foi julgado. À revelia dessa decisão, o parlamentar continuou exercendo o mandato. A determinação do Órgão Especial nesta terça-feira (17/09) corrigiu a situação, restabelecendo as medidas cautelares e confirmando a impossibilidade de o deputado prosseguir no exercício do cargo junto ao Poder Legislativo.