O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, expediu Recomendação ao município e à Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRANS) para garantir segurança, transparência e participação popular antes da realização de um teste operacional na BR-040, que pretende avaliar a criação de uma ligação direta entre os bairros Bingen e Quitandinha.
A medida, expedida nesta quinta-feira (05/03), acompanha a proposta de inversão de faixa na rodovia, que pode alterar o fluxo de veículos e impactar diretamente moradores dos bairros Amazonas e Parque São Vicente. Na recomendação, o MPRJ ressalta a necessidade de respeitar os direitos da população à mobilidade urbana segura, à infraestrutura adequada e ao bem-estar coletivo.
Durante reunião pública realizada na quarta-feira (04/03), moradores relataram problemas estruturais que podem se agravar com o aumento do tráfego, como ruas estreitas, pavimentação deteriorada, drenagem insuficiente, ausência ou precariedade de calçadas, iluminação pública fraca e falta de sinalização. Também foram mencionados riscos à segurança de crianças e dificuldades de circulação em situações de emergência.
Diante dessas preocupações, o Ministério Público recomendou que o teste operacional somente seja realizado após a adoção de medidas mínimas de segurança viária e melhorias na infraestrutura urbana da região
Entre as providências indicadas estão a instalação de sinalização adequada, a avaliação da implantação de faixa de pedestres segura, semáforo com acionamento manual e outras medidas de moderação de tráfego.
A recomendação também determina que, após o teste, a CPTRANS apresente estudo técnico completo com dados sobre contagem de veículos, velocidade média, possíveis gargalos e riscos viários, além de análise do impacto na vizinhança. O documento deverá ser divulgado de forma transparente e debatido em nova reunião pública com a população.
O MPRJ ainda solicitou que o município analise formalmente, no prazo de 15 dias, uma proposta alternativa apresentada por moradores do Parque São Vicente, que prevê a implantação de uma rotatória no local. Caso os estudos técnicos indiquem que a inversão de faixa é inviável, a CPTRANS deverá comunicar oficialmente a desistência da medida e apresentar os resultados à população.
Ao prefeito de Petrópolis, o Ministério Público recomendou a adoção imediata de melhorias na infraestrutura dos bairros afetados, como obras de pavimentação, drenagem, calçadas acessíveis, reforço da iluminação pública, adequações em área infantil e melhorias no acesso à BR-040. A ação prevê que essas intervenções sejam concluídas antes de qualquer teste operacional.
