Marcello Medeiros

A 110ª Delegacia de Polícia está aprofundando as investigações sobre o bárbaro caso de abandono de uma bebê recém-nascida em uma lixeira na Rua Alagoas, em Araras, na semana passada. A Polícia Civil já tem imagens da mulher apontada com autora do crime hediondo que poderia ter acabado com a triste notícia da morte da criança, visto que ela estava dentro de uma sacola plástica, amarrada, e só foi salva porque o jovem Maxwell Pena caminhava pelo local, escutou o choro e resolveu verificar a lixeira. Ao constatar que se tratava de um bebezinho, ele tocou a campainha da casa em frente, onde foi atendido pela Jornalista Lisemara Guedes, que acionou o Corpo de Bombeiros imediatamente. “Foi uma situação extremamente incompreensível de uma mulher abandonar uma criança dentro de uma lixeira. A princípio poderia se pensar que é crime de abandono de incapaz, mas com as condições de risco para essa criança, instaurei inquérito por tentativa de homicídio qualificado. Já temos imagens dela, que vai responder com pena que pode chegar de 12 a 30 anos de reclusão. No nosso entender, ela é uma assassina. Não precisava fazer aquilo, poderia entregar na Vara da Infância e Juventude, sem julgamento, sem crime nenhum, sem ser processada, e a Vara de Família procuraria uma família das várias que tenta adotar uma criança”, pontuou o Delegado Marcio Dubugras.
Denúncias que ajudem a solucionar esse caso podem ser feitas anonimamente pelo telefone da 110ª DP, no número (21) 98596-7436. “Temos imagem dela, a investigação está bem aprofundada, vamos identificar e em questão de tempo ela vai ser presa. Quem fizer isso vai responder e fizemos questão de prendê-los para responderem presos, pois é crime hediondo praticado contra um criança”, completou a autoridade policial do município.

A bebê
Encaminhada para o Hospital das Clínicas Constantino Otaviano (HCTCO), a criança estava bem e após atendimento e um período de acompanhamento seria levada para lar temporário determinado pelo judiciário e em breve para adoção.

“Entrega Legal”
Tão importante quanto dar destinação correta a esse caso, é trabalhar para que outros não aconteçam. Por isso, a Juíza da Vara da Infância de Teresópolis, Dra. Vania Mara Nascimento reforça a importância do projeto “Entrega Legal”, que consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém-nascido para adoção em um procedimento assistido pela Vara da Infância e da Juventude. Ao contrário do que muita gente pensa, a mãe que dispõe seu filho para adoção não comete crime, a lei permite a entrega para garantir e preservar os direitos e interesses do menor. “A chamada ‘entrega’ existe a séculos passados, desde quando as pessoas que não poderiam ficar com as crianças entregavam o bebê nas igrejas, mas desde 2017 os Tribunais e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atribuíram resoluções para que essa ‘entrega’ virasse a agora intitulada de ‘Entrega Legal’, muitas vezes uma mãe por motivos variados de abuso, vulnerabilidade financeira, entre outros, não pode ficar com a criança, nesse caso ela pode procurar o CRAS, o CREAS, ou a própria Vara da Infância, e essa criança que será entregue vai ser acompanhada por nós, acompanharemos a mão durante a gravidez, depois o bebê vai para um hospital ou para o ‘Gerando Vidas’, a mãe será acompanhada psicologicamente pela assistência social, caso ela se arrependa da entrega tem 20 para voltar atrás, tendo passado todo esse processo a criança vai para a adoção”, declara a Dra. Vania Mara.

Não há julgamento
O medo do julgamento ou de represálias acaba gerando desespero nas mulheres que estão grávidas, mas não desejam a criança. “É importantíssimo ressaltar que nós não julgamos os motivos, a ‘Entrega Legal’ não vem acompanhada de perguntas indiscretas ou interrogatórios, as mulheres que estão nessa situação não precisam se preocupar com isso, na Vara, no CRAS, no CREAS ou em qualquer hospital, a mulher pode ter certeza que será acolhida e respeitada pela decisão de entregar seu bebê. Vale frisar que a ‘entrega’ é um ato de amor, de caridade, pois, a mulher que faz isso por qualquer motivo que seja, está dando a chance dessa criança ter um futuro, uma vida, uma família, em casos extremos em que a mulher não queira se identificar na entrega da criança, eu digo que ela pode deixar a criança de uma forma segura, sem coloca-la em risco, em um desses locais, como, a Vara da Infância, o Conselho, a UPA, enfim, em um lugar seguro onde você estará dando a chance desse ser humano viver e ter um futuro digno”, enfatiza a Juíza.

Processo de adoção
Muitas vezes a pessoa que encontra um bebê abandonado se comove com a situação a ponto de querer adotar a criança. Porém, a Juíza explica que quanto a isso existe todo um processo cauteloso a ser seguido. “As crianças que estiverem envolvidas em incidentes como esse vão para adoção e a prioridade é dos casais que estão anos na fila aguardando por um filho, que fizeram todos os cursos exigidos e contam com toda papelada autorizada para formalizar esse ato, ou seja, uma família diligentemente acompanhada pelo Judiciário, que poderá oferecer o melhor apoio para a criança em questão”, pontua a Dra. Vania Nascimento.