A Prefeitura de Teresópolis afirmou, nesta terça-feira (29), que o acordo com Petrópolis sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina a quantia recebida de repasses estaduais como o ICMS, ainda não foi concluído. A informação contradiz o anúncio do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, feito no último sábado (26), quando afirmou que Teresópolis teria desistido de uma liminar, o que possibilitaria um acréscimo de R$ 300 milhões anuais para Petrópolis.
O impasse com Teresópolis não é o único desafio para a gestão de Bomtempo. Nesta segunda-feira (28), Niterói apresentou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o acordo entre as cidades da Serra. Segundo o município metropolitano, a Corte não seria a instância apropriada para discutir o caso, e o aumento do IPM de Petrópolis afetaria outros 87 municípios, além de Teresópolis, que também deveriam fazer parte das negociações. A informação foi trazida em primeira mão pela Tribuna FM.
Na tarde desta quarta-feira (29), em coletiva de imprensa sobre o tema, o prefeito Rubens Bomtempo afirmou que o “entendimento econômico” com Teresópolis estava superado, já que o prejuízo apontado pelo município – cerca de R$ 100 mil mensais – seria coberto com uma nova repartição de recursos para a saúde da cidade, por meio do Consórcio Intermunicipal para a gestão da área (o CIS-Serra). No entanto, a falta de “viabilidade jurídica” alegada por Teresópolis seria o empecilho. Bomtempo, então, disse que Petrópolis estará ingressando uma petição no STF para possível resolução do imbróglio.
Teresópolis alega falta de viabilidade jurídica
De acordo com a nota enviada, a Prefeitura de Teresópolis destacou que tenta avançar nas negociações, inclusive com uma petição assinada. No entanto, o município declarou que não identificou “viabilidade jurídica” para os termos do acordo que seriam levados ao STF. Em nota, Teresópolis afirmou que “só desistirá da ação judicial caso haja viabilidade jurídica para a formalização do acordo”.
A Prefeitura de Petrópolis, por sua vez, havia comunicado que o acordo foi firmado e que as duas cidades iriam ao STF para resolver a questão. Petrópolis voltaria a receber R$ 28 milhões mensais, enquanto Teresópolis teria o déficit compensado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS-Serra) com R$ 100 mil por mês.
Niterói e a contestação no STF
Além de Teresópolis, Niterói também apresentou uma contestação ao STF. O município argumentou que a disputa deveria ser resolvida em uma instância adequada e que o aumento do IPM de Petrópolis compromete as finanças de dezenas de outras cidades. Em junho, o STF realizou uma audiência de conciliação sobre o tema, sem chegar a um acordo. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a redução no IPM de Petrópolis fosse feita gradualmente, e que os valores “pagos a mais” fossem restituídos até 2028.
Hingo Hammes se manifesta
Em entrevista à Tribuna FM, o prefeito eleito de Petrópolis, Hingo Hammes, afirmou que possui um Plano B para aumentar a arrecadação sem elevar impostos. Ele destacou que, em seu período como prefeito interino, Petrópolis não contou com os recursos adicionais esperados agora. “O atual prefeito anunciou esse acordo no sábado. Ainda não tive acesso às informações. Mas é um fato novo esse acordo com Teresópolis, que ainda não garante nada”, disse Hammes.
