Apesar da grande expectativa criada pela população guapimiriense, ainda não há previsão para que sejam acesas as luzes e liberados os outros atrativos da decoração de Natal montada pela prefeitura de Guapimirim – isso faltando cerca de duas semanas para a importante data. A inauguração oficial deveria ter ocorrido na última sexta-feira (05), mas, dois dias antes, o governo daquele município teve que cumprir determinação do Judiciário para interromper a montagem. O motivo é o custo estimado pela ‘gestão’ Marina Rocha para festa: R$ 18,7 milhões, três vezes mais do que custou aos cofres do município em 2023 e, comparando com Gramado, no Rio Grande do Sul, por exemplo, quase seis vezes acima. Nesta terça-feira (09), a reportagem do Diário entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da PMG para saber se há alguma novidade em relação à decisão judicial, obtendo a seguinte resposta: “A Prefeitura Municipal de Guapimirim está tomando as medidas legais cabíveis através da Procuradoria do município e espera inaugurar o Fantástico Natal de Guapimirim o mais rapidamente possível”.
Na sexta passada, quando a população deveria ter sido recebida com muitas luzes e festa, a prefeitura daquele município já havia se pronunciado em relação à decisão da Justiça quanto ao ‘Fantástico Natal 2025’: “Em respeito às instituições e ao cumprimento da legislação, a Administração Municipal está acatando integralmente a decisão liminar. A equipe jurídica do município já está adotando todas as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos, atuando com total transparência e responsabilidade, a fim de que as atividades possam ser retomadas e que o evento seja realizado o quanto antes”. Nesse dia, também foi divulgado vídeo da Prefeita Marina Rocha falando sobre a situação.
O que apontou o MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, obteve decisão judicial que acolheu integralmente o pedido de tutela de urgência e determinou ao Município de Guapimirim a imediata suspensão da montagem das estruturas, decoração e iluminação do evento. “A decisão foi fundamentada na documentação apresentada pelo MPRJ, que demonstrou grave probabilidade de irregularidades administrativas, tais como: montagem do evento sem contratação formal e com o pregão suspenso; indícios de sobrepreço e superfaturamento, com salto de R$ 6,1 milhões (2023) para R$ 10,9 milhões (2024) e, agora, R$ 18,7 milhões (2025); exigências técnicas restritivas e potencialmente direcionadas; além de ausência de estudos preliminares, decomposição de custos e inadequação do modelo de pregão para objeto altamente complexo”, informa o MPRJ.
